Na próxima semana o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) realiza duas reuniões. Uma delas, na terça-feira (17), ocorre em Lajeado. A segunda, na quinta-feira (19), em Brasília. Se ainda, depois disso, não houver sinal de liberação de recursos por parte do Ministério da Educação, o tribunal será o destino.

A crise gerada por conta do atraso no repasse do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e das bolsas de estudo para pesquisa prejudica tanto o aluno quanto a universidade. Já existem alunos deixando a faculdade. É consenso que a Justiça seja uma alternativa, embora não haja garantia alguma de pagamento por parte do governo.

Para o presidente do Comung e reitor da Univates, Ney Lazzari, o governo federal apostou em uma fonte de renda não-renovável. A promessa do pré-sal em financiar a educação não alcança o valor necessário para o financiamento estudantil e deixou o caixa do Fies no zero. “A queda no preço do petróleo aliado aos outros problemas da economia fizeram com que o fundo ficasse sem recurso. O governo precisa encontrar outro meio de prover esses valores”, aponta.

Lazzari explica que não há outro caminho senão a Justiça para tentar recuperar os recursos trancados. No entanto, uma ação não é garantia de depósito em conta. “O MEC diz que não tem dinheiro. Não sei se temos como obrigar o governo a pagar”.

Segundo o presidente do Comung, não são só os repasses dos valores devidos pelo crédito estudantil que sofrem atraso.

As pesquisas científicas financiadas pela Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também são prejudicadas. “Todo Ensino Superior está prejudicado com essa situação”, declara Lazzari.

Situação do aluno

Para o aluno o prejuízo ficou no aditamento do semestre. O sistema de gerenciamento de dados do Fies ficou vários dias inoperante na internet. A situação prejudicou quem precisava confirmar a matrícula e começar o pagamento das mensalidades. Quem não desistiu de estudar encontra agora dificuldade para pagar a mensalidade do curso.

A extensão do problema pelo Vale

No Centro Universitário Univates, em Lajeado, 32% dos alunos matriculados têm contrato assinado com o Fies. Alguns não conseguiram fazer o aditamento de crédito, por conta de falhas no sistema operacional do MEC. Uma delas é a estudante de Direito de Bom Retiro do Sul Milena Leite (18).

Ela conta que a inscrição pera o Fies abriria em 1º de janeiro. No entanto, só foi liberado junto com o início das aulas. Com medo de perder o semestre por causa das faltas, e sem a certeza de ter o dinheiro para pagar a mensalidade do curso, cerca R$ 1,4 mil por mês. “Não abandonei meu curso. Mas neste semestre vou estudar em cursinhos e tentar um vestibular para uma faculdade federal”, anuncia.

Na Faculdade La Salle, de Estrela, o número de alunos que utilizam o Fies é considerado baixo, representando 3% do quadro de alunos. De acordo com a direção da faculdade, o atraso não representa um problema à saúde financeira da La Salle. Segundo o diretor-geral, irmão Marcos Corbellini, os alunos que utilizam o Fies na La Salle mantiveram o mesmo número de créditos financiados no ano passado. Em razão disso, não tiveram dificuldade no aditamento com o MEC.

Na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), o porcentual de alunos que utilizam o Fies como forma de custear a faculdade é de 50%. Para o pró-reitor de administração da Unisc, Jaime Laufer, o governo federal está “cometendo um erro ao tentar limitar o reajuste das universidades comunitárias, quando uma lei – 8.970 -, regulamenta que as instituições devem realizar os repasses de acordo com a necessidade de custo”. O argumento usado pelo MEC para cortar o Fies de universidades seria limitar em 6,41% o reajuste sobre o valor das mensalidades.

Saiba Mais

O Fies foi criado na década de 1990, com uma forma de incentivar o aluno carente a conquistar um diploma em curso Superior. Na época a taxa de juros não era atraente e as exigências de fiador e documentação para conseguir a linha de crédito restringiam o acesso.

Em 2010, o governo federal mudou as regras do Fies, baixando a 3,4% a taxa anual de juros e tornando o cadastro mais rápido e acessível, por meio, inclusive, da internet.

Hoje, 1,9 milhão de alunos utilizam o financiamento no país, de um total de 7,3 milhões de estudantes. O porcentual de uso do Fies no país é 26,2%. Em países como os Estados Unidos, por exemplo, o volume de crédito estudantil chega a 80% dos alunos matriculados nas universidades norte-americanas.