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sexta-feira, 29 de março de 2024

Parceria entre ACIAB e CIEE visa criar mais adesões ao Aprendiz Legal

Representantes do CIEE falaram sobre o Programa Aprendiz Legal (Foto: Juliano Beppler da Silva / Giro do Vale)

Representantes do CIEE falaram sobre o Programa Aprendiz Legal (Foto: Juliano Beppler da Silva / Giro do Vale)

Na tarde desta terça-feira, dia 2, ocorreu reunião na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Bom Retiro do Sul (ACIAB) com representantes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). As entidades estão montando uma parceria para divulgar e criar mais adesões de empresas ao Programa Aprendiz Legal. Além do presidente da ACIAB Roberto Carlos de Quadros e da secretária executiva da entidade Rose Martins, estiveram a coordenadora regional do CIEE Daniele de Bem, e a responsável pelo contato empresarial do CIEE Graziela Dresch.

No ano de 2000 entrou em vigor a Lei da Aprendizagem que determina que empresas de médio e grande porte destinem 5% a 15% de seu quadro de funcionários para a contratação de aprendizes. O programa que o CIEE realiza tem duração de 17 meses e é voltado para pessoas de 14 a 24 anos.

O programa tem duração de 17 meses e um total de carga horária de 1.280 horas. No início, o menor aprendiz participa de uma capacitação durante 20 dias no CIEE. Depois disso ele passa a atuar na empresa quatro vezes por semana, e uma vez na semana realizando capacitação no CIEE, totalizando 20 horas semanais.

As empresas que aderem ao Aprendiz Legal pagam ao jovem meio salário mínimo regional, ou meio salário da área de atuação, uma alíquota de apenas 2% de FGTS e uma mensalidade de R$ 255,00 pela manutenção do curso, material didático e serviços de capacitação e seleção concedidos pelo CIEE.

Os cursos oferecidos pelo Centro de Integração contemplam as áreas de Ocupação Administrativa, Comércio e Varejo, Logística, Auxiliar de Alimentação, Práticas Bancárias, Telesserviços e Auxiliar de Produção. A parte didática do curso tem a parceria da Fundação Roberto Marinho.

Empresas não cumprem legislação

Muitas empresas não cumprem a legislação que determina o emprego de um menor aprendiz quando a empresa – que não seja do simples – tem a partir de sete funcionários. A partir do momento da fiscalização do Ministério do Trabalho, em caso de não estar atendendo a Lei, a empresa é notificada e tem um prazo de 30 dias para se adequar.

PCD

O CIEE de Lajeado também trabalha com vagas de menores aprendizes PCD, que são portadores de deficiência. Muitas empresas dão oportunidades para jovens com alguma deficiência e os relatos são de resultados surpreendentes no desempenho de suas funções.

Estágios

Outra modalidade de parceria que o CIEE mantém com as empresas é o estágio. Neste caso o contrato tem validade de 2 anos, por cada empresa. É voltado para pessoas acima de 16 anos, que estejam regularmente matriculados e frequentando o Ensino Médio, Ensino Técnico ou Ensino Superior. A vaga deve condizer com a área de atuação do estagiário, que recebe uma bolsa auxílio como remuneração.

Empresas e interessados nos programas desenvolvidos pelo CIEE, podem conseguir mais informações no site www.cieers.org.br, ou na Unidade Operacional de Lajeado através do telefone (51) 3714-3818.

 

Redação / Giro do Vale
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