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Câmara aprova a renegociação de dívidas dos estados

Renegociação prevê o plano de recuperação fiscal, que permitirá aos Estados uma carência de 36 meses no pagamento da dívida.

Foto: Luiz Chaves /Palácio Piratini / Divulgação

Foto: Luiz Chaves /Palácio Piratini / Divulgação

Depois de mais de sete horas de uma queda de braço entre deputados e Ministério da Fazenda, a Câmara aprovou a renegociação da dívida dos Estados. Em uma derrota do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, com o auxílio dos partidos da base do governo Temer, parlamentares retiraram a maior parte das contrapartidas exigidas no plano de recuperação fiscal, que dará aos Estados um período de 36 meses sem pagar a parcela do débito com a União.

Projeções do governo do Rio Grande do Sul indicam que os três anos de carência podem representar um alívio de R$ 8,75 bilhões. No aguardo da sanção presidencial da nova lei, o Piratini terá de abrir uma negociação com o Ministério da Fazenda para assinar o contrato de recuperação no próximo ano. A adesão ao programa é voluntária e passa pelo aval do governo federal.

Presente em Brasília desde a noite de segunda-feira para articular a apreciação do projeto, o governador José Ivo Sartori passou o dia em conversas com parlamentares, uma vez que Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os Estados mais beneficiados pela proposta. Sartori deixou a Câmara no início da tarde desta terça, antes da aprovação, que teve 296 votos a favor, 12 contrários e três abstenções. O gaúcho minimizou o impasse.

“É o papel da Câmara dos Deputados. Tenho certeza de que, em um momento ou outro, a Câmara vai cumprir o seu papel de construir saídas e soluções”, disse o gaúcho.

Pelo texto aprovado na Câmara, que alterou a versão enviada pelo Senado, os Estados que aderirem ao programa ficarão impedidos de contrair empréstimos durante a vigência da recuperação fiscal, exceto para financiar auditoria do sistema de processamento da folha de pagamento de ativos e inativos e reestruturação de dívidas junto ao Sistema Financeiro Nacional e a instituições multilaterais. A União poderá requisitar no plano, como garantia, a transferência de bens, direitos e participações societárias dos Estados.

A versão do Senado, defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, era mais dura para conter o crescimento de gastos dos Estados, com a proibição a reajuste de servidores, concursos públicos e concessão de novos incentivos fiscais. Os governadores também teriam de realizar planos de privatizações, além de ampliar a alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo estaduais para 14%. Um dos pontos que enfrentou maior resistência entre os deputados foi o veto aos aumentos nos salários do funcionalismo.

O acordo para votar a renegociação na Câmara exigiu horas de tratativas e idas e vindas na proposta do relator Esperidião Amin (PP-SC). Pela manhã, um café na residência oficial da presidência da Casa alinhavou as mudanças na proposta do Senado. O anfitrião Rodrigo Maia (DEM-RJ) articulou com líderes a retirada das contrapartidas, por considerar que interferiam em prerrogativas das unidades da federação.

Os deputados entenderam que o detalhamento das medidas de austeridade deve ser discutido no contrato da recuperação fiscal, firmado entre Ministério da Fazenda e Estados. Em alguns casos, será preciso aprovar leis nas Assembleias Legislativas.

“O governo federal terá condições de incluir contrapartidas nos contratos. Esse é um desgaste que não cabe à Câmara passar”, disse Maia.

O Ministério da Fazenda não gostou das alterações e entrou em atrito com deputados. Líder do governo, André Moura (PSC-SE) orientou a base, ao longo da tarde, para derrubar a sessão. Ao decidir peitar Meirelles e vencer a obstrução do PT, os líderes aliados de Temer viabilizaram, inclusive com o apoio da oposição, a aprovação do projeto.

 

Rádio Gaúcha

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