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A recuperação fiscal de estados que decretaram calamidade nas finanças públicas será pauta de reunião convocada pelo presidente Michel Temer, nesta quarta-feira, dia 14, às 11h, no Palácio do Planalto. Além do governador José Ivo Sartori, participam do encontro de trabalho os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

No caso dos estados do Sudeste, a medida tem como referência o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que excepcionaliza limites de gastos com pessoal e pagamento de dívida quando a situação de calamidade é reconhecida pela Assembleia Legislativa. O Rio Grande do Sul não buscou flexibilizar esses limites, pois o objetivo tem sido adequar as despesas à capacidade financeira.

Entenda cada caso:

Rio de Janeiro: A iniciativa foi adotada primeiro pelo Rio de Janeiro, quando o então governador em exercício Francisco Dornelles decretou “calamidade pública financeira”. Pelo texto, tornou sem efeito as obrigações previstas nos artigos 23, 31 e 70 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses artigos tratam das sanções ao ente federativo que exceder os limites de gasto com pessoal (com necessidade de extinção de cargos, redução de carga horária e proibição de receber transferências voluntárias do governo federal e de contratar operações de crédito) e outras punições relacionadas ao limite de endividamento dos estados e sua necessária adequação.

Minas Gerais: O decreto que reconhece a situação de calamidade financeira foi publicado em razão do crescente déficit financeiro decorrente do histórico crescimento de despesas para as quais as receitas originárias, derivadas e transferidas têm sido insuficientes, dado o severo momento econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de investimento e o custeio para a manutenção dos serviços públicos. Segundo o governador Fernando Pimentel, o déficit previsto para este ano é  superior a R$ 8 bilhões.

Rio Grande do Sul: O Decreto de Calamidade Financeira considera o cenário de crise da economia brasileira, que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público, a queda do Produto Interno Bruto (PIB), que chegará a mais de 7%, considerados os anos de 2015 e 2016, com trágicas consequências para a arrecadação de tributos. Também avalia o significativo aumento de gastos públicos, especialmente com pessoal, verificados nos exercícios anteriores, e a grave crise econômica do Rio Grande do Sul. Por fim, considerando a necessidade de ações no curto prazo para fazer frente à crise, busca garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, notadamente nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação.

Rádio Gaúcha