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Supremo aceita denúncia, e Renan Calheiros vira réu por peculato

Denúncia contra o presidente do Senado foi apresentada em 2013.

Foto: Divulgação

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Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (1º), abrir ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar é acusado de ter praticado crime de peculato(desvio de dinheiro público).

A denúncia contra Renan foi apresentada, em 2013, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O senador é acusado de ter destinado parte da verba indenizatória (destinada a despesas do gabinete) para uma locadora de veículos que não prestava os serviços.

O peemedebista também era acusado pela PGR de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Contudo, os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram.

Ao menos outros 11 inquéritos tramitam contra Renan Calheiros na Corte.

Votos dos ministros

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Edson Fachin, e votaram a favor da abertura da ação penal. Pela rejeição, votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Denúncia contra Renan

Na denúncia formalizada em 2013, a PGR acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, segundo a procuradoria.

Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado no ano em que o escândalo veio à tona (2007), Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador.

A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de R$ 6,4 mil cada, são fraudulentos.

“Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu”, disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão.

Contraponto

A Presidência Senado Federal divulgou uma nota oficial no fim da tarde, após a decisão do Supremo. O texto afirma que Renan recebeu “com tranquilidade” a decisão da Corte e que “permanece confiante na Justiça”. Leia a íntegra do comunicado:

O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.

Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está  recheada de falhas.

A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.

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