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Governo Federal retoma pente-fino nos benefícios do INSS

Medida provisória foi anunciada no Diário Oficial da União.

Foto: Divulgação

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O Governo Federal vai retomar na próxima segunda-feira, dia 16, o pente-fino nos benefícios do INSS. Publicada no Diário Oficial da União, a medida provisória  prevê a revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O processo havia sido interrompido após o vencimento de uma medida provisória semelhante e não votação pelo Congresso Nacional de projeto de lei com o mesmo tema.

A medida estabelece que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que levaram ao afastamento ou aposentadoria. Quem perder a qualidade de segurado terá que atender carência para receber novos benefícios. Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

 

Rádio Gaúcha

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