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O piso pago a professores da educação básica vai passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 em 2017. O anúncio foi feito no fim da manhã desta quinta-feira pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Segundo o ministro, o aumento de 7,64% garante um ganho real aos educadores, já que ficou acima da inflação do ano passado (IPCA) – de 6,29%. O novo valor entra em vigor amanhã, após publicação no Diário Oficial da União.

“Não tem educação de qualidade sem professores bem remunerados e motivados”, disse Mendonça Filho ao anunciar o reajuste em evento em Brasília.

O piso é atualizado anualmente no mês de janeiro e segue as regras da Lei do Piso, de 2008, que define o mínimo a ser pago aos professores da rede pública em início de carreira, com formação de nível médio e jornada semanal de 40 horas.

O aumento é definido de acordo com o valor anual mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No ano passado, o percentual de reajuste do piso foi de 11,36%.

Situação do RS
O governo gaúcho não cumpre com a lei federal. Atualmente, o valor básico pago a um professor estadual por 40 horas de trabalho é de R$ 1.260,20, segundo dados da Secretaria da Educação e do Cpers Sindicato. No entanto, os educadores que recebem abaixo do piso ganham um completivo pago mensalmente pela Secretaria da Fazenda.

No começo da tarde, a Secretaria da Educação havia informado o pagamento do complemento a mais de 6 mil educadores. No entanto, a pasta da Fazenda disse que o número correto é por matrículas – e que corresponde a 31.825.

Em nota, a Secretaria da Educação afirma que “hoje, nenhum professor da Rede Estadual recebe menos que R$ 2.135,64 (jornada de 40 horas) ou R$ 1.067,82 (jornada de 20 horas)”. Ainda segundo a pasta, diante do anúncio do MEC, “a Secretaria da Fazenda deverá fazer a avaliação da repercussão financeira” do reajuste.

Já a vice-presidente do sindicato dos professores (Cpers), Solange Carvalho, afirma que a categoria vai seguir lutando pelo cumprimento do reajuste como vencimento básico, como diz a lei.

“Hoje nós lutamos para receber o salário em dia, o 13º em dia, mas não abandonamos a luta pelo piso. Não é porque os governos não respeitam a lei que vamos deixar de perseguir o objetivo de ter o piso pago dentro do nosso plano de carreira”.

O Rio Grande do Sul não é o único estado com dificuldades para cumprir a legislação. Dados do ano passado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) apontam que 14 unidades da federação não pagam o piso como vencimento básico. O Ministério da Educação não tem um balanço sobre a situação.

Além dos estados, a lei também tem repercussão nos municípios. O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do RS (Undime-RS), André Leme, afirma que as prefeituras enfrentam dificuldades em cumprir com a legislação federal, principalmente num momento de crise financeira.

“Os municípios vinham fazendo grande esforço para pagar o piso. Ocorre que o cenário, principalmente a partir do ano passado, se agrava com mais celeridade e isso certamente terá reflexo para os prefeitos que tomaram posse agora no dia 1º com dificuldades para enfrentar esse desafio do reajuste”.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto, não questiona o mérito do aumento, porque os “professores merecem ganhar um salário digno”, mas critica a atitude do governo federal de fornecer um acréscimo acima da inflação sem repassar aos Estados e municípios um complemento financeiro que os possibilite pagar o novo piso.

“Vai diminuir o número de prefeituras que não conseguirão pagar o piso, porque muitas pagam atualmente no limite do orçamento”, afirma.

Mudança no cálculo do reajuste
Durante o anúncio do reajuste, o ministro Mendonça Filho comentou o pedido de prefeitos e governadores para que seja feita uma alteração na forma de reajuste do piso, não mais pelo Fundeb. Segundo ele, não existe uma discussão sobre isso dentro do governo por enquanto.

“Vivemos um dilema, já que temos limitações financeiras dos estados e dos municípios de um lado e, por outro lado, uma necessidade de que os professores sejam valorizados”, afirmou ao justificar que o governo está cumprindo o que diz a lei.

O dirigente da Undime diz que as administrações municipais defendem a aplicação do Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê investimento de 10% do PIB em educação – hoje a média é de 6%. Segundo André Leme isso permitiria maior participação federal nas despesas na área e, consequentemente, mais recursos para o pagamento dos salários. Sem o PNE, ele acredita que única alternativa é mudar a forma de reajuste, com correção pela inflação.

“Nós defendemos a valorização dos profissionais da educação. Mas os municípios sozinhos (sem apoio federal) não dão conta de garantir os reajustes”.

Valor do piso por ano:
2009 – R$ 950
2010 – R$ 1.024,67
2011 – R$ 1.187,14
2012 – R$ 1.451
2013 – R$ 1.567
2014 – R$ 1.697
2015 – R$ 1.917,78
2016 – R$ 2.135,64

Rádio Gaúcha