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Piratini intensifica ações para aprovar pacote de ajuste fiscal

PEC quer acabar com obrigatoriedade de plebiscito para privatização de entidades.

Foto: Divulgação

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Consciente de que não tem os votos necessários para a aprovação das propostas mais polêmicas que integram o pacote de ajuste fiscal, entre elas, principalmente a PEC que acaba com a obrigatoriedade de realização de plebiscito para efetivar a privatização da CEEE, Sulgás e CRM, o governo irá para o tudo ou nada.

Serão colocadas em prática uma série de ações, em diversos campos. Uma das medidas envolverá a abertura detalhada de números da CEEE, por integrantes da cúpula do Piratini, nos próximos dias. A medida vinha sendo evitada, devido à resistência de ala da gestão que defendia a manutenção da companhia. O grupo acabou vencido, e a estratégia alterada também em função da mudança do núcleo duro, mais próximo ao governador José Ivo Sartori, integrado agora apenas pelos secretários geral de governo, Carlos Búrigo, da Segurança, Cezar Schirmer, e de Comunicação, Cléber Benvegnú.

Segundo articulador do Piratini, apesar de números que indicam lucro contábil do grupo como um todo, divulgados na quarta-feira, a CEEE-D, que é o segmento responsável pela distribuição, fechou 2016 com déficit financeiro de mais de R$ 400 milhões. É justamente a CEEE-D, que firmou contrato de renovação da concessão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em 2015.

No documento está estabelecido que a empresa tem que obter equilíbrio financeiro em cinco anos e não pode apresentar dois anos consecutivos de déficit para evitar o risco de perder a concessão. “Considerando estas cláusulas, o governo terá de injetar R$ 400 milhões na CEEE-D até o final de junho. Recurso que não possui”, disse um governista à coluna. De acordo com o novo cronograma do Executivo, a PEC deve ser votada pelo plenário da Assembleia entre final de abril e início de maio.

Resistência à emenda defendida por centrais

Se depender da atuação de articuladores do governo junto a partidos da base aliada, não há chance de ser aprovada no plenário da Assembleia emenda ao projeto do salário mínimo regional que está sendo negociada com deputados pelas centrais sindicais.

O projeto do governo estabelece reajuste de 6,48%. Os sindicatos querem pelo menos mais 1,52%. O argumento de integrantes do governo é o de que a crise e o cenário de milhões de desempregados no país não podem ser ignorados.

 

Correio do Povo

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