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Sartori contestará termos do Plano de Recuperação Fiscal do Planalto

Entre os pontos de divergência está a proibição do RS questionar dívida pública na Justiça.

Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação

Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação

O governo do Rio Grande do Sul irá contestar parte dos termos que integram o Plano de Recuperação Fiscal do governo federal. Entre os pontos de divergência, discutidos nessa quarta-feira numa longa reunião, na sede do Executivo estadual, estão a proibição de que o Estado questione a dívida pública na Justiça e o impedimento irrestrito à concessão de benefícios fiscais. O Piratini deverá detalhar nesta quinta o seu posicionamento.

A criação de um grupo técnico, pela União, para o acompanhamento das ações econômicas e políticas do RS, durante a execução do Plano, também será contestada. Este item é considerado “inaceitável” pelo Piratini. “Isto significa perda de autonomia”, definiu um dos representantes da cúpula da administração estadual, que passou metade da tarde e o início da noite reunido com o governador José Ivo Sartori (PMDB), no Palácio.

O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, foi um dos primeiros a deixar a reunião e disse que a PGE irá divulgar as suas divergências e concordâncias hoje, durante entrevista. Além dele, participaram do encontro o deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na Assembleia, e os secretários da Casa Civil Marcio Biolchi (PMDB), de Planejamento, Governança e Gestão Carlos Búrigo (PMDB), da Fazenda Giovani Feltes (PMDB) e de Comunicação, Cleber Benvegnú.

Este mesmo grupo estará reunido durante a manhã de hoje para preparar a comunicação pública sobre a reação do Estado à proposta da União. Outras reuniões devem acontecer durante o dia, com a participação do governador Sartori, a fim de aprofundar a avaliação sobre o projeto da União. Sartori deverá viajar a Brasília na semana que vem, quando irá apresentar os pontos de discordância ao presidente Michel Temer (PMDB).

Sartori também terá encontros com a bancada gaúcha, na Câmara dos Deputados, onde dará início a uma articulação política em torno do projeto. A ideia é propor que os deputados apresentem emendas para ajustar a proposta, permitindo que o Estado possa aderir. O encontro, descreveram interlocutores, teve momentos tensos, já que o governo acredita ter cumprido parte significativa das exigências da União.

Pressão de Meirelles irritou governo

A maior fonte de pressão na negociação do Plano de Recuperação Fiscal, segundo interlocutores do governo gaúcho, teria origem na área técnica do Ministério da Fazenda. Apesar da discrição mantida pelos assessores mais próximos do governador José Ivo Sartori (PMDB), é evidente a inconformidade de integrantes do alto escalão do Executivo estadual com a atitude da área econômica da União.

“A parte política está bem alinhada. O problema está na rigidez excessiva que está sendo imposta ao acordo pela equipe do ministro Henrique Meirelles”, indicou um dos interlocutores. Um dos principais pontos de intransigência do Ministério seria a proibição absoluta aos incentivos fiscais durante a execução do Plano. Este aspecto, de acordo com os integrantes do governo do RS, colocaria o Estado em condição de ampla desvantagem com relação à “guerra fiscal” mantida como meio de competitividade por Santa Catarina.

O receio é de que a adesão à proposta do governo federal incida na perda de atrativos para que investidores instalem empreendimentos em território gaúcho. O Plano de Recuperação Fiscal, apresentado na forma do PLP 343/2017, diz que a União será avalista de operação de crédito aos estados brasileiros que aceitarem executar uma série de contrapartidas.

 

Correio do Povo

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