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Governo oferta estatais de energia às negociações da dívida do RS

Estado precisa aprovar PEC de privatização da CEEE, Sulgás e CRM.

Governo deve aumentar conta de luz para sanar dívida de distribuidoras de energia elétrica

Foto: Marcello Casal Junior / Agência Brasil / Divulgação

Em uma estratégia apontada como de risco pelos próprios aliados, o governo do Rio Grande do Sul atrelou a venda das três estatais do setor de energia às negociações sobre a dívida do Rio Grande do Sul e pretende definir o assunto no próximo mês. Para poder privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Estado do RS (Sulgás) e Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM) sem realizar plebiscito, ele precisa aprovar na Assembleia Legislativa, com 33 votos, em dois turnos, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O Executivo justifica a pressa com um argumento que utiliza desde o início do governo: de que o Estado vive em situação de insolvência e, sem um fôlego que lhe permita ajustar as contas, se transformará em uma espécie de Grécia dos pampas. Mas, ao incluir as empresas no contexto da crise, acabou esbarrando na contestação de quadros técnicos das companhias, de entidades que representam os funcionários e de áreas dos órgãos de controle que acompanham os números da máquina estatal. E, ao informar que os montantes das vendas serão usados para pagar a dívida, fez ressurgirem os problemas do primeiro processo de privatização ocorrido no Estado, no final dos anos 90, quando os valores obtidos com as privatizações, apontados como solução para reformar o Estado, “evaporaram” ou tiveram destinação diferente da prevista.

Na semana que passou, o governo deu início a ofensiva para colocar em curso a estratégia. Primeiro, na terça-feira, organizou um jantar com a base aliada, distribuindo kits com seus dados. Na manhã seguinte, poucas horas antes de a Câmara dos Deputados começar a apreciação do projeto do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (PLP 343), apresentou as mesmas informações à imprensa, com uma didática que simplifica o processo. “Tudo faz parte de uma travessia o regime de Recuperação Fiscal e a aprovação do projeto que permite as privatizações e estamos no meio dela”, resumiu o governador José Ivo Sartori (PMDB).

O secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, endossa que a disponibilização dos ativos das companhias é condição para que o Estado ingresse no Regime de Recuperação Fiscal prestes a ser aprovado e obtenha novos empréstimos. Segundo ele, o projeto tem dois pontos que interessam muito ao governo: a suspensão temporária de 36 meses no pagamento dos serviços da dívida, que “libera o fluxo de caixa”, e a permissão para que o Estado tome financiamento junto em organismos financeiros.

“Para isso precisamos apresentar ativos que cubram o volume de empréstimos. Temos que ter ativos que garantam o pagamento dessa dívida. Quando vendermos as empresas aí provavelmente teremos que quitar parte do empréstimo que pegamos. O que o Estado está fazendo é antecipando valores de vendas que demorarão seis meses, oito meses. Para nos desfazermos de um ativo desses é necessário construir uma modelagem, um estudo sobre se o mercado tem interesse no momento.”

Aí começam os problemas. Membros da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e auditores externos do Tribunal de Contas do Estado têm destacado que, apesar de às vezes integrantes do governo insinuarem que os valores obtidos com a venda das estatais de energia permitirão ao Estado investir mais em áreas básicas como saúde, educação e segurança, na verdade os montantes, caso as vendas aconteçam, já terão destinação certa. No caso, o pagamento de parte dos empréstimos ou dos juros dessas operações, o que Búrigo não esconde.

“É uma engenharia financeira que aumenta o endividamento do Estado, abrindo espaço fiscal para o endividamento extralimite, e utiliza o orçamento público como fiador do ganho financeiro”, considera o presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do RS (Ceape), Josué Martins. O Ceape toma por base as próprias informações, dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria da Fazenda do RS e do núcleo gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida que apontam que somente a suspensão por 36 meses, mais o alongamento do prazo de pagamento e os juros sobre o saldo devedor, sem considerar o dinheiro novo, aumentarão a dívida do RS com a União em aproximadamente R$ 30 bilhões.

A cifra foi admitida também pelo secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, durante audiência pública para tratar do tema na Assembleia, no mês passado. “Resumindo, vamos vender a área de energia para remunerar bancos”, completa o deputado Luís Augusto Lara (PTB). “Estamos é salvando o serviço dessas companhias e não o contrário”, rebate o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi.

Os valores envolvidos são outro ponto problemático e ainda pouco transparente. Até o momento, o governo tem evitado projetar os valores de venda das três companhias. Para estabelecer uma avaliação da Holding CEEE de longe o caso mais complexo, contratou uma consultoria externa, a PricewaterhouseCoopers (PwC). Mas, antes mesmo das precificações, surgiram informações desencontradas. Primeiro, o Executivo divulgou que pleitearia empréstimo novo de R$ 3 bilhões a partir da adesão ao regime de Recuperação Fiscal. Depois, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), projetou que o montante ideal é de cerca de R$ 4,5 bilhões.

Ao mesmo tempo, o governador afirmou, em diferentes eventos públicos, que o Estado não dispõe de ativos suficientes para fazer frente ao valor que pretende tomar emprestado. Mas as primeiras projeções informais feitas para a Sulgás por parte de gerências da própria companhia indicam que a venda geraria para o Estado (51% das ações) entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões.

Em função do direito de lavra de jazidas na ordem de 3 bilhões de toneladas, a CRM pode chegar ao mercado com valor próximo a R$ 2 bilhões. E há cálculos para a CEEE que ultrapassam os R$ 10 bilhões, uma vez que a concessão foi renovada por 30 anos e que é concreta a possibilidade de novos créditos recebidos da União. Ou seja, se o governo intenta tomar R$ 4,5 bilhões, teria ativos de sobra no setor energético para fazer frente ao financiamento, e não o contrário.

O fato de o governador afirmar que o Estado não dispõe dos ativos fez acender a luz laranja na base aliada, que está em dúvida sobre os números. Não sabe se o governo pretende vender as companhias por preços baixos ou se está incluindo na conta a absorção do passivo da CEEE que, segundo técnicos que acessam os dados da diretoria, ultrapassaria os R$ 2,9 bilhões anunciados pela Secretaria de Minas e Energia. Na apresentação à imprensa, o titular da pasta, Artur Lemos, admitiu que o passivo será descontado do valor da venda.

“É leviano trazer um preço porque o valor a que vai se chegar é o valor que ela tem de passivo, o que ela tem de ativo, um menos o outro. Para que quem está comprando faça frente a estas situações e o residual, o lucro da venda, acabe ficando com quem está repassando o controle acionário, que é o Estado.”

 

Correio do Povo

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