Giro do Vale / Estado / Política

Lei complementar que cria regime de recuperação dos Estados é publicada no Diário Oficial

Devido crise fiscal, Rio Grande do Sul poderá suspender o pagamento da dívida com a União por três anos.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, traz publicada a Lei Complementar 159/2017, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, dia 19, sem vetos.

Pelo texto sancionado, Estados sem disponibilidade orçamentária para quitar débitos ou em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, poderão suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos.

Para isso, terão de aprovar leis locais com um plano de recuperação que prevê certas contrapartidas, como a promoção de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, e a não concessão de reajustes de salários para servidores públicos.

 

Correio do Povo

Ainda não há comentários

Publicidade

Últimas Notícias

Foto: Divulgação

Diesel teve aumento de 1,00% no preço

Foto: Divulgação

Ministro do STF concedeu liminar acolhendo mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Foto: PRF / Divulgação

Homem foi detido durante averiguação na estrada e chamou mulher para ajudar na liberação do carro