Giro do Vale / Destaque / País / Política

Fim do foro privilegiado para crimes comuns é aprovado no Senado

PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 31, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

O texto acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para a maior parte das autoridades: deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Com isso, as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

 

Rádio Gaúcha

Ainda não há comentários

Publicidade

Últimas Notícias

Foto: Divulgação

Vítima teria se perdido na curva e frente a empresa Fruki e caído.

Foto: Divulgação

Às 10h, o acidente estava em atendimento, sendo aguardada a realização de perícia.

Foto: Divulgação / Brigada Militar

Eles foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

Foto: Divulgação

Irmãs voltavam da missa, quando perceberam que o carro tinha desaparecido.