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CCJ aprova parecer que recomenda arquivar denúncia contra Temer

Relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi aprovado por 41 votos a 24.

Foto: Evaristo Sa / AFP

Foto: Evaristo Sa / AFP

Horas depois de rejeitar o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCL) da Câmara dos Deputados aceitou o parecer do novo relator, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava o contrário: o arquivamento da denúncia.

O primeiro relatório, contrário à Temer, foi rejeitado por 40 votos a 25. Já o segundo, a favor do presidente, foi aprovado por 41 votos a 24. Durante a sessão, PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PROS, PRB, PTB, Solidariedade, PSC orientaram a bancada para votar a favor do novo relatório, favorável ao presidente da República. Por outro lado, PT, PPS, PHS, PSOL e Rede orientaram a bancada para votar contra a aprovação do relatório do tucano.

O PSDB liberou a bancada para votar como quisesse, como tinha sido feito na primeira votação, do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável ao prosseguimento da denúncia. Apesar do documento aprovar pedir o arquivamento, a questão da admissibilidade ainda irá a Plenário.

Um eventual afastamento de Temer do Palácio do Planalto depende não apenas de o plenário da Câmara votar pela admissibilidade da denúncia, mas também está condicionado à aceitação da denúncia pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja: se o governo for derrotado na Câmara, mas o plenário do STF decidir não receber a denúncia, o presidente continua no cargo.

Trocas na CCJ garantiram rejeição ao parecer de Zveiter

Entre os 40 votos que garantiram a vitória do governo na CCJ, os partidos do chamado “Centrão” garantiram 100% dos votos da bancada contra a denúncia. Após mudanças na composição do colegiado, PRB, PTB, PR, PSD, PP, PSC e PROS votaram 100% contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). PHS e PV, que no plenário devem ter posicionamento diferente, também votaram contra o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

Dos 40 votos favoráveis a Temer, 12 foram garantidos pelos deputados que foram colocados nos últimos dias na comissão. Após a interferência dos líderes partidários, votos dados como certo contra o governo, como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Delegado Waldir (PR-GO), foram excluídos sumariamente da CCJ.

Sem os 25 remanejamentos no colegiado, o que envolveu 14 vagas de titular, o resultado poderia ter sido diferente, uma vez que 30% dos votos vieram dos novatos governistas na CCJ. No PMDB, só o relator da denúncia votou a favor de seu parecer. No DEM, apenas o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) votou com o relator.

O Solidariedade, um dos partidos que mais remanejou membros na comissão para garantir votos a favor de Temer, teve apenas a fidelidade de Genecias Noronha (CE). Laércio Oliveira (SE) foi colocado recentemente para ajudar a base aliada, porém votou a favor da denúncia.

O PSDB teve apenas dois votos contra a denúncia e cinco representantes da bancada votaram a favor do processo. Os votos governistas foram de Paulo Abi-Ackel (MG) e Elizeu Dionizio (MS). Já o PSB deixou claro o tamanho de seu racha na bancada: dois votaram contra a denúncia e dois a favor. O único titular do PPS, Rubens Bueno (PR), votou a favor da denúncia. A oposição votou em peso com o relator Sérgio Zveiter. PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT compuseram os 25 votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia.

Entenda a denúncia

No inquérito, o procurador Rodrigo Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumentou que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

 

Correio do Povo

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