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Votação da Consulta Popular é prorrogada até esta sexta-feira

Além do site da Consulta da Popular, a novidade é que será possível votar acessando o app Facilita RS

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), prorrogou a votação da Consulta Popular até às 23h59 desta sexta-feira, dia 29, pela internet. A medida atende a pedido dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e foi assinada nesta quinta, dia 28, pelo secretário da SPGG, Josué Barbosa. Em dois dias, foram mais de 250 mil votos pela internet.

Segundo a legislação, estarão aptos a receber os recursos referentes aos projetos eleitos na Consulta as cidades que atingirem percentuais mínimos de votação. Municípios com até 10 mil eleitores, devem ter 6% de votantes. Os que tem entre 10 e 40 mil, o número muda para 5%. Os percentuais das cidades com eleitores entre 40 e 80 mil, 80 e 120 mil e mais de 120 mil, são 4%, 3% e 1,5%, respectivamente.

Os Coredes acreditam que algumas cidades ainda não alcançaram o índice devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo, que aconteceu na última quarta-feira, dia 27, e acarretou em uma redução do expediente em diversas repartições e empresas pelo estado.

A Consulta Popular vai relacionar as prioridades de 28 regiões do estado, representando os 497 municípios. Nesta edição, o governo do Estado vai investir R$ 80 milhões, valor 33% a mais do que foi distribuído no ano passado (R$ 60 milhões). Os projetos selecionados foram definidos anteriormente em assembleias.

Cada um dos 28 Coredes homologou entre seis e dez prioridades. Elas estão disponíveis para escolha nas cédulas de votação. As que receberem mais votos terão as verbas destinadas para implantação.

Após escolhidos os projetos, eles serão inclusos no Orçamento do Estado para 2019.

Histórico

Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

 

rs.gov.br

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