O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu, na segunda-feira, dia 14, cautelar determinando a suspensão da licitação para contratação de serviços de coleta, transporte, triagem e destinação final de resíduos sólidos em Bom Retiro do Sul. A medida se deu pela verificação de inconformidades no Edital de Concorrência nº 01/2018.

De acordo com o conselheiro, Alexandre Postal, a licitação deve ficar suspensa até que o TCE-RS se posicione conclusivamente sobre o tema. O prefeito, Edmilson Busatto, tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a matéria.

Na decisão, o conselheiro relator aponta para a restrição do Edital que prevê a aglutinação dos serviços referente à coleta de resíduos sólidos, que poderiam ser prestados por diferentes empresas, tal fato evidencia restrição à concorrência para a obtenção de proposta mais vantajosa à Administração, assim como, da possibilidade de divisão dos serviços, a serem prestados.

Em nota a prefeitura afirma que já está prestando informações sobre o processo de licitação que foi realizado, e também destaca que a coleta de lixo seguirá sendo realizada normalmente, já que há um contrato em vigência com a empresa responsável pelo serviço.