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Cautelar suspende licitação de empresa de coleta de lixo em Bom Retiro do Sul

Prefeitura está explicando processo de licitação ao TCE, e garante que serviço de coleta não será afetado

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu, na segunda-feira, dia 14, cautelar determinando a suspensão da licitação para contratação de serviços de coleta, transporte, triagem e destinação final de resíduos sólidos em Bom Retiro do Sul. A medida se deu pela verificação de inconformidades no Edital de Concorrência nº 01/2018.

De acordo com o conselheiro, Alexandre Postal, a licitação deve ficar suspensa até que o TCE-RS se posicione conclusivamente sobre o tema. O prefeito, Edmilson Busatto, tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a matéria.

Na decisão, o conselheiro relator aponta para a restrição do Edital que prevê a aglutinação dos serviços referente à coleta de resíduos sólidos, que poderiam ser prestados por diferentes empresas, tal fato evidencia restrição à concorrência para a obtenção de proposta mais vantajosa à Administração, assim como, da possibilidade de divisão dos serviços, a serem prestados.

Em nota a prefeitura afirma que já está prestando informações sobre o processo de licitação que foi realizado, e também destaca que a coleta de lixo seguirá sendo realizada normalmente, já que há um contrato em vigência com a empresa responsável pelo serviço.

Nota de esclarecimento

Em relação à denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado a respeito do processo de licitação para contratação de serviços de coleta, transporte, triagem e destinação de resíduos sólidos domiciliares e comerciais de Bom Retiro do Sul, solicitando o cancelamento da concorrência pública 01/2018, as informações sobre o processo já estão sendo prestadas.

O edital lançado faculta a coleta e transporte dos resíduos por uma única empresa, conforme estudo e projeto realizados pela Administração Municipal. A conclusão foi que esta forma é mais econômica para o município.

Em virtude da denúncia, o Tribunal solicitou mais informações acerca dos critérios e estudos que justifiquem tal forma de contratação. Sendo assim, o TCE definiu medida cautelar determinando que seja suspensa a concorrência pública até que as informações adicionais sejam prestadas e o processo licitatório tenha continuidade.

Enquanto isto, a coleta do lixo segue normalmente em todo o município, visto que há um contrato vigente para tal.

Comentários

  1. Anônimo disse:

    blá.blá blá..vão fazer o serviço de vocês ..que não queremos nem saber das maracudaias..porque cobrar vocês sabem

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