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Governo Leite retoma tratativas para adesão do RS ao regime de recuperação fiscal

Renegociação de acordo com o governo federal já foi retomada e não inclui a venda do Banrisul, assegura novo titular da Fazenda

Foto: Divulgação

Em seu primeiro dia à frente da Secretaria Estadual da Fazenda, o economista Marco Aurelio Cardoso afirmou, ontem, já ter retomado as tratativas com a União para a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal. As negociações estavam paradas desde setembro de 2018, quando o então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, condicionou a assinatura do acordo à venda do Banrisul – hipótese refutada tanto pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB) quanto pelo novo titular do Palácio Piratini, Eduardo Leite.

Guardia e técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontaram inconsistências no plano de ajuste apresentado pela gestão Sartori. O documento é uma lista de medidas que o Estado se compromete a adotar para reequilibrar as contas no prazo de três anos (prorrogáveis por mais três). Em troca, recebe autorização para parar de pagar o passivo com a União durante a vigência do acordo e pode fazer novos financiamentos, mesmo sem margem para isso (caso do Rio Grande do Sul, cuja dívida pública é 2,3 vezes maior do que a arrecadação).

O problema é que, após dois anos de tentativas frustradas, o governo Sartori não conseguiu provar que gasta mais de 70% da receita com pessoal e dívida, um dos pré-requisitos para ingresso no programa de socorro federal. Além disso, fracassou em levar adiante a privatização de estatais, outra imposição da União, e rejeitou a inclusão do Banrisul no negócio.

Nesta quarta, dia 2, Cardoso disse que a orientação de Leite é buscar entendimento com a STN em novas bases – mantendo a decisão de preservar o banco, conforme promessa de campanha.

— Já retomamos o diálogo para que possamos apresentar revisão das condições ofertadas, uma vez que aquelas (propostas inicialmente) não foram aceitas. Temos de partir para nova discussão — explicou Cardoso.

O secretário não adiantou detalhes sobre o que planeja fazer, mas disse acreditar na possibilidade de adesão sem que o Estado precise se desfazer do Banrisul.

— Essa é a determinação que temos para trabalhar. Existe a possibilidade na lei (que criou o regime de recuperação fiscal) e é em cima disso que vamos conversar com o governo federal – complementou, destacando que a intenção é concretizar o intento ainda em 2019.

Calendário para pagar a folha do Executivo

Além de restabelecer o diálogo com a STN, considerado prioridade, Cardoso estuda mudanças na forma de pagamento dos servidores do Executivo. O objetivo é estabelecer data fixa para quitar os contracheques, ainda que com atraso. O funcionalismo sofre com parcelamentos desde 2016, sem trégua, e nunca sabe com certeza quando irá receber. O calendário traria previsibilidade.

O mesmo, segundo Cardoso, valerá para o passivo com fornecedores, que, a partir de decreto, deverá passar por auditoria. Outro problema ainda sem solução é a dívida na área da saúde com prefeituras e hospitais, que se aproxima de R$ 1 bilhão.

— Não temos capacidade financeira para regularizar tudo de uma só vez. Além do atraso em si, o mais complicado é a falta de previsibilidade, seja para servidores, seja para fornecedores. É isso que a gente vai buscar. Não adianta tapar o sol com a peneira e dizer que vamos regularizar tudo de uma hora para outra, mas podemos estabelecer um cronograma factível e seguro – concluiu o secretário.

 

GaúchaZH

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