O Ministério da Economia confirmou nesta quarta-feira, dia 20, que os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,83 mil).

Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo. Mesmo assim, essa regra deve ser um dos focos de resistência dos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional.

O ministério também confirmou que os segurados que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos. A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência vai receber 90% do salário de contribuição.

A regra vale tanto para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto para o regime dos servidores públicos, embora o tempo mínimo de contribuição a ser exigido seja diferente. Enquanto no INSS será de 20 anos, para o funcionalismo seria de 25 anos. Para professores, que, pela proposta, seriam contemplados com idade mínima menor (60 anos), a exigência seria de 30 anos de contribuição.

Militares

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira que a proposta da reforma previdenciária dos militares será apresentada em até 30 dias. O secretário acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na entrega da proposta da reforma da Previdência no Congresso.

“Estamos trabalhando a equidade. Todos darão a sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto será apresentado, já que se trata da conformação de cinco outras leis. Não tivemos condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC”, disse. Em seguida, o secretário acrescentou que: “São cinco leis diferentes que precisam ser compatibilizadas em uma única lei para que possa ser enviada à Câmara”.

Dívidas

Marinho disse que o governo federal prepara ainda uma proposta para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões. “São 4 mil devedores em todo o Brasil. Vamos dar um empenho maior ainda na cobrança das dívidas.”

O secretário também informou que a reforma da Previdência proposta pelo governo federal vai gerar uma economia estimada de R$ 1,167 trilhão em dez anos. “A proposta ataca o problema da desigualdade, um ataque a privilégios. As alíquotas serão minoradas para 70% daqueles que contribuem hoje para a Previdência Social, vai baixar de 8% para 7,5%. Quem estiver no teto do serviço público e do funcionalismo acima do teto pagará 22% de alíquota em uma escala crescente, a exemplo do que é no Imposto de Renda”, destacou Marinho.

O Sul