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Justiça manda prender ex-ministro José Dirceu

Ele tem até as 16h desta sexta-feira para se entregar à Polícia Federal (PF), em Curitiba

Foto: Divulgação

A Justiça do Paraná mandou prender o ex-ministro José Dirceu. Na decisão, divulgada na noite desta quinta-feira, dia 16, o juiz federal Luiz Antonio Bonat informou que Dirceu tem até as 16h desta sexta-feira, dia 17, para se entregar à Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O mandado de prisão ocorre após julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na tarde desta quinta, que negou o derradeiro recurso do petista em condenação de segunda instância. Com isso, os desembargadores determinaram “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”. Dirceu estava em liberdade desde junho de 2018.

 O ex-ministro havia sido condenado a oito anos e 10 meses de reclusão por participação em um esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars. Pelo aval aos negócios, Dirceu teria recebido R$ 2,1 milhões em propina entre 2009 e 2012. 

A defesa solicitou prescrição dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme os advogados, “em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”.   

Essa havia sido a segunda condenação de Dirceu na Lava-Jato. Na primeira instância, o ex-ministro foi sentenciado pelo então juiz Sergio Moro a 11 anos e 3 meses de cadeia. Quando a apelação chegou ao TRF4, a pena caiu para oito anos e 10 meses. Como não foi uma decisão unânime e um dos magistrados votou por pena ainda menor, o petista pode ingressar com embargos infringentes, recurso que é julgado na 4ª Seção. No mérito dos infringentes, a pena foi mantida. Nesta quinta-feira, o colegiado analisou os embargos de declaração nos embargos infringentes, último recurso possível em segunda instância.

Dirceu está solto graças a um habeas corpus concedido em 26 de  junho de 2018 pela 2ª Turma o Supremo Tribunal Federal (STF) referente a sua primeira condenação na Lava-Jato.

GaúchaZH

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