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Prefeito de Paverama é condenado a perda de mandato, acusado de prevaricação e subtração de documentos

Defesa de Vanderlei Markus (MDB) deverá recorrer, e ele não precisa se afastar do cargo imediatamente

Foto: Divulgação

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, julgou procedente a denúncia apresentada pela Procuradoria de Prefeitos e condenou o prefeito de Paverama, Vanderlei Markus, à perda do mandato, bem como à pena de dois anos e dez meses de prisão em regime aberto, cinco meses de detenção e multa.

O apoiador político de Markus, Roni Vieira Sarmento – hoje suplente de vereador pelo PDT – foi condenado à pena de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto, cinco meses de detenção e multa. O ex-secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente da cidade, Sinésio Pletsch, e o fiscal municipal Júlio César Bruxel foram condenados a dois anos e meio de reclusão em regime aberto. Markus e Sarmento foram considerados culpados pelos crimes de prevaricação e subtração de documentos, enquanto que Pletsch e Bruxel só foram considerados culpados pelo último crime.

O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, dia 12. Esteve presente na sessão a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck.

Prevaricação

Conforme a denúncia do MP, o prefeito cometeu o crime de prevaricação. Entre agosto de 2013 a fevereiro de 2014, Markus, em comunhão de vontades e conjugação de esforços com Sarmento, por interesse e sentimento pessoal, deixou, indevidamente, de praticar atos de ofício, ao não determinar ou adotar providências para apuração e consequente responsabilização jurídica do estabelecimento Agroindústria Boa Esperança (que sequer possuía registro no Serviço de Inspeção Municipal e ostentava padrões inadequados de higiene). Ele violou a obrigação de proteção de direitos básicos dos consumidores locais ao não agir para evitar que Roni Vieira Sarmento produzisse e comercializasse alimentos manipulados em más condições de higiene e cujas embalagens estavam em desacordo com as prescrições legais.

Segundo a denúncia, o prefeito, inclusive, tentou demover um servidor de sua intenção de fiscalizar e adotar providências para responsabilização do estabelecimento. Markus e Sarmento teriam praticado, ainda, atos de ofício contra expressa disposição legal para agilizar a liberação do registro no SIM de Paverama da empresa, mesmo sem a adequação do estabelecimento às exigências sanitárias.

Subtração de documentos

Ainda segundo o MP, em fevereiro de 2014, o prefeito e Sarmento, além do então secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Sinésio Pletsch, e do fiscal de vigilância sanitária Júlio César Bruxel, teriam arrombado com uma chave de fenda, os armários e arquivos de uso pessoal da coordenação do SIM municipal e subtraíram documentos consistentes em relatórios de vistorias e inspeções realizadas na Indústria de Embutidos Boa Esperança, além de um Termo de Compromisso Ambiental firmado entre o prefeito e o empresário, e assinado pelo secretário e pelo fiscal na condição de testemunhas, bem como um ofício, também relacionado à empresa de Roni Sarmento.

O prefeito deverá publicar uma nota oficial sobre a decisão judicial, nesta sexta-feira, dia 13.

AI Ministério Público/RS

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