Sem pagar impostos e explorando trabalho semi-escravo, uma fábrica clandestina de cigarros funcionou durante meses nas cercanias de São Sepé, cidade da região central do Rio Grande do Sul. A indústria, que se dedica a falsificar marcas paraguaias, foi fechada na manhã desta quinta-feira, dia 19, pelas polícias Civil e Rodoviária Federal.  

A empresa pirata funcionava em um antigo engenho de beneficiamento de arroz, às margens da BR-392.

A ação foi desencadeada pela Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), da Polícia Civil. A existência da fábrica clandestina foi rastreada pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI), que há mais de 45 dias recebeu informações que possibilitaram a localização da indústria cigarreira.

O repasse das informações propiciou que a Polícia Civil desencadeasse a Operação Boletim de Ocorrência, que resultou na prisão de 17 pessoas nesta manhã. Desses, 11 são paraguaios, trazidos de seu país para um trabalho estafante e do qual não têm permissão para sair.

Em troca de informações com o GDI, os estrangeiros revelaram que são obrigados a viajar encapuçados durante a noite, no deslocamento para a fábrica, para que não possam ter noção de onde a empresa está localizada. É um procedimento de segurança dos piratas, que viola direitos trabalhistas básicos. Eles tampouco têm permissão para sair da propriedade rural onde está localizada a indústria clandestina. Vivem ali mesmo, próximo às máquinas, num galpão que conta com cozinha e dormitório (por vezes dormem em colchões no chão).

Os estrangeiros sabem que irão trabalhar em algo clandestino, mas as condições são muito mais duras do que imaginam. E há o fato de que não podem simplesmente abandonar o serviço e ir embora, como numa relação normal de trabalho.

A operação da Decon foi encabeçada pelo delegado Joel Wagner. O gerente da fábrica é um paraguaio que arregimenta a mão-de-obra clandestina em seu país para atuar no Brasil. Ele é procurado pela Justiça paraguaia e já implementou fábricas piratas de cigarro em vários municípios brasileiros.

Foi esse paraguaio quem trouxe para a propriedade rural em São Sepé a máquina de industrialização do tabaco, capaz de produzir 1,2 mil cigarros por minuto, cerca de 2,6 milhões de maços ao mês. Isso equivale a 10% do que produz uma das mais modernas fábricas da Souza Cruz, a gigante multinacional fumageira.

O cigarro fabricado nessa indústria clandestina de São Sepé é o 51, um dos mais populares no Paraguai e no Brasil. Ao preço de R$ 3 por maço (bem abaixo do custo normal), a estimativa é de que em um mês de funcionamento esse tipo de fábrica propicie R$ 8 milhões, de forma ilegal, aos criminosos.

A confirmação do local onde funcionava a fábrica veio após semanas de trocas de informações do GDI com pessoas ligadas à fabricação pirata de cigarros. As dicas foram repassadas à Polícia Civil, que montou um esquema de vigilância junto à indústria clandestina, situada a dois quilômetros do núcleo urbano de São Sepé. Os policiais, camuflados, se esconderam num mato junto à empresa e observaram a rotina dos paraguaios.

Um vigia guarnecia a parte frontal do armazém onde estava situada a maquinaria. Vez que outra, caminhava até a cerca da propriedade, situada num mato junto à rodovia, para cuidar a presença de estranhos.  

Os policiais conseguiram filmar a aproximação de caminhões, que chegaram na fábrica à noite, com luzes apagadas e também deixaram a propriedade com luzes apagadas. Um procedimento de quem não quer chamar a atenção e com fortes indicativos de ilegalidade.

Um dos caminhões, um Mercedes-Benz modelo 2013, foi seguido pelos policiais. Ele está em nome de uma pessoa que vive na Serra gaúcha.

A Decon agiu com base em mandados de busca e apreensão requisitados pelo promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Os mandados foram emitidos concedidos pela Justiça.

A operação só aconteceu nesta quinta-feira porque a organização criminosa planejava desmontar a fábrica e sair do Brasil no dia 23. Quando há risco de fuga ou para a sociedade, operações estão mantidas, apesar da epidemia de coronavírus.

A cada dia, 100 mil carteiras e R$ 300 mil em cigarros

Há indícios de que a fábrica clandestina implantada na mata em São Sepé produz por dia, em média, 100 mil carteiras de cigarro. Em pelo menos duas conversas com o “patrão”, que mora em São Paulo, o paraguaio Basílio Gonzalez Legal estima a produção do dia em 200 caixas — cada uma contém 50 pacotes, com 10 maços cada um, o que totaliza cerca de 100 mil carteiras.

No varejo, as 100 mil carteiras produzidas diariamente pela fábrica clandestina podem ser vendidas por R$ 300 mil (R$ 3 para cada maço). Mas os fabricantes não lucram tanto: no máximo, R$ 1 por carteira. O que dá cerca de R$ 100 mil por dia.

Ou seja, a cada dia faturam dinheiro suficiente para pagar três meses de salário aos 15 operários da indústria clandestina.

As investigações apontam que os paraguaios, ajudados também por paulistas, são ligados a uma organização que chamam de Comando. A suspeita é que possa ser uma grande facção criminal do Estado de São Paulo e que tem ramificações no Paraguai e em toda a fronteira brasileira.

Os falsificadores de cigarros monitoravam atividades policiais, para evitar flagrantes, como eles próprios admitiram, ao serem presos. Vigiavam a estrada e circulavam de carro pela BR, para checar eventuais barreiras das polícias. Um grupo viajou no Carnaval ao Paraguai e depois retornou, sempre se esquivando dos policiais.

O que diz a lei

Falsificação:  Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). Artigos 129, 189, 190 e 195, com pena prevista de dois a quatro anos de detenção.

Sonegação fiscal: Lei nº 4.729/1965. Pena de detenção de dois meses a seis anos e multa (artigo 1º, I).

Crimes contra a saúde pública: Artigos 274, 277, 278 e 280 do Código Penal. Pena de reclusão de um a cinco anos.

Descaminho (importação ilegal das máquinas de fabricar cigarro): Artigo 334 do Código Penal. Pena de reclusão de um a quatro anos. –

Organização criminosa e associação criminosa: Lei 12.850/13, artigos 1º e 2º: quando quatro ou mais pessoas se unem para cometer um crime. Pena de três a oito anos de reclusão multa.

Trabalho escravo: Artigo 149 do Código Penal. Pena de dois a oito anos de reclusão e multa.

Números da ilegalidade

• 54% dos cigarros consumidos no Brasil em 2018 eram piratas.
• R$ 11,5 bilhões em impostos deixaram de ser arrecadados no Brasil em decorrência da pirataria de cigarros
• 82% é a tributação sobre o cigarro no país.
• 45% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 11%  de PIS/Cofins e 26% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
• 18% é a tributação sobre o cigarro no Paraguai. No país vizinho, um dos cigarros mais baratos custa o equivalente a R$ 0,50 enquanto o mesmo produto no Brasil sai por R$ 3
• Conforme o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), a evasão fiscal gerada pelo comércio clandestino de cigarros chegou a R$ 11,5 bilhões no Brasil e a arrecadação com cigarros legais foi de R$ 11,4 bilhões.  

GaúchaZH