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ACIAB cria Comitê para apoiar associados no período de calamidade

Intenção é promover alternativas de funcionamento, para a manutenção das atividades das empresas durante a crise do Covid-19

Presidente da ACIAB, Paulo Luciano dos Santos encaminhou ofício ao Executivo solicitando a adoção de medidas que amparam a categoria no momento de crise. (Foto: MD Estúdio, Foto e Vídeo)

Para encarar o momento de crise provocado pela pandemia do Covid-19 a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Bom Retiro do Sul (ACIAB) criou um Comitê de monitoramento e apoio às empresas para gestão da crise do novo coronavírus.

O Comitê fará um monitoramento e divulgação das medidas de apoio a economia que venham a ser anunciadas pelos governos federal, estadual e municipal. Os associados também receberão orientação técnica jurídica para que possam avaliar quais medidas são apropriadas para suas realidades e a melhor forma de implementá-las, e também acompanhamento e orientação jurídica em demandas das empresas associadas perante os órgãos governamentais.

Ainda serão promovidas alternativas de funcionamento para a manutenção das atividades das empresas associadas durante o período de calamidade pública.

Ofício para o Executivo

O presidente da ACIAB, Paulo Luciano dos Santos encaminhou um ofício ao prefeito Edmilson Busatto, fazendo solicitações que visam auxiliar os associados, e demais empresas do município neste momento de crise. Entre elas estão as seguintes:

  • A prorrogação da validade dos Alvarás Sanitários com vencimento no primeiro semestre de 2020 para 30/06/2020.
  • A prorrogação da validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento em caráter provisório com vencimento no primeiro semestre de 2020 para 30/06/2020.
  • A prorrogação da validade dos Alvarás de Licença Ambiental com vencimento no primeiro semestre de 2020 para 30/06/2020.
  • A isenção de multas e juros das dívidas tributárias vencidas a partir de 15 de março de 2020, incluindo os parcelamentos de dívida ativa em vigor, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Município de Bom Retiro do Sul.

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