Decreto autoriza funcionamento do comércio e serviços de Bom Retiro do Sul, com a adoção de medidas de segurança

A Administração Municipal de Bom Retiro do Sul autorizou nesta quinta-feira, 16 de abril, através do decreto 042/2020, com alterações ao decreto 039/2020, o funcionamento das atividades comerciais no âmbito do seu território, com a adoção de medidas de segurança para colaboradores e clientes.

O decreto determina que os estabelecimentos e serviços devem seguir rigorosamente o que determina o art. 4º do Decreto Estadual nº 55.154/2020, quanto à higienização dos ambientes, disponibilizar kits completos de higienização de mãos em sanitários, manter louças e talheres higienizados e individualizados, adotar sistema de escalas e revezamentos de turnos, diminuírem o número de mesas, utilizarem sistema de senhas quando necessário, disponibilizar protetor salivar nos serviços de refeitório com sistema de “Buffet”, disponibilizar equipamentos de EPI adequado aos colaboradores, colocar imediatamente em quarentena funcionários que mantiveram contato com outras pessoas com Covid-19 e promover o distanciamento interpessoal de no mínimo 2 metros nos estabelecimentos, entre outras normas que trata o decreto.

O município poderá exigir além do estabelecido no art. 4º do Decreto Estadual nº 55.154/2020, a qualquer tempo, em razão das especificidades de cada estabelecimento comercial ou de prestação de serviços, outras medidas sanitárias e providências necessárias para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do seu território.

A orientação e fiscalização dos cumprimentos das normas serão feitas por servidores designados da Secretaria da Fazenda e pela Vigilância Sanitária do município.

Nas imagens, o Decreto Municipal 042/2020 e a Portaria com os requisitos para a abertura dos estabelecimentos e funcionamento dos serviços.

AI Prefeitura