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Desembargador do TJ-RS homologa acordo entre MP e BRF, e empresa poderá retomar atividades

Ministério Público resorreu, após juíza de Lajeado pedir mais informações, e negar a homologação do acerto entre as partes

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) homologou o acordo realizado entre o Ministério Público e a empresa BRF de Lajeado, para que a mesma possa volta às atividades na segunda-feira, dia 18, com 50% de seus colaboradores. A decisão saiu na noite deste sábado, dia 16, após no mesmo dia, a homologação ter sido negada pela juíza Carmem Luiza Rosa Constante Barghouti.

O promotor da Comarca de Lajeado Sérgio Diefenbach, apresentou recurso que foi apreciado no TJ pelo desembargador Ricardo Torres Hermann, da 2ª Câmara Cível. Com a homologação do acordo a empresa poderá retomar os trabalhos de acordo com o que foi acertado entre as partes. Não cabe mais recurso.

O desembargador entendeu que “o termo de acordo apresentado pelas partes atende aos interesses que se buscava tutelar com a inicial e com a liminar de interdição inicialmente indeferida pelo juízo”. Ele ainda ressalta a garantia de testagem para os mais de 2,5 mil trabalhadores da empresa, sendo que nenhum voltará ao trabalho tendo covid-19, e também frisa a permissão para que no máximo 50% dos trabalhadores voltem a atividade para evitar aglomerações

Confira os principais pontos do acordo entre MP e BRF

O acordo prevê que a empresa realize testes com todos os funcionários antes de retornarem aos postos de trabalho. Deverá haver redução de circulação de pessoas no ambiente de trabalho. A empresa deverá oferecer profissionais de saúde – assistente social e enfermeira – para acompanhar as famílias em casa. Ainda ficou estabelecido no acordo uma contrapartida de R$ 1,2 milhão que será repassado 70% ao hospital de Lajeado e 30% ao hospital de Estrela. O acordo também prevê garantia do menor prejuízo aos agricultores integrados.

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