O município de Bom Retiro do Sul aderiu na quinta-feira, dia 4, ao Consórcio Público da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para a aquisição de vacinas para enfrentamento ao Covid-19. O mesmo protocolo também tem como objetivo a aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos.

Para o prefeito Edmilson Busatto, diante do agravamento da pandemia e da superlotação de hospitais e UTIs, faz-se urgente a busca de novas frentes para aquisição de vacinas e imunização da população.

“Estamos acompanhando o plano de vacinação do Ministério da Saúde, mas é urgente trabalharmos em conjunto com outras entidades para que possamos ter acesso a mais vacinas e imunizar o mais breve possível nossa população, salvando vidas e superando de vez esta pandemia”, relatou o prefeito Edmilson Busatto.

O consórcio público será regulamentado pela Lei Federal 11.107 de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal 6.107 de 17 de janeiro de 2007 e visa acelerar o processo de compra dos imunizantes.

Lei Municipal

A Câmara de Vereadores recebeu e aprovou o projeto de lei 027/2021 na terça-feira, dai 9. Com isso o município fica autorizado a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.

As vacinas a serem adquiridas devem ter sido previamente aprovadas pela Anvisa ou por renomadas agências de regulação no exterior e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, ou ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial, nos termos da Resolução DC/ANVISA 444, de 10/12/2020.

AI