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Bolsonaro sanciona lei que cria o Auxílio Brasil

Decreto no Diário Oficial da União desta quinta-feira estabelece ainda o Alimenta Brasil, que substitui programa de 2003

Foto: José Cruz / Agência Brasil / Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, instituído em 2004, e o Alimenta Brasil, que entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, de 2003. O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, “cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210,00” ou de extrema pobreza, que recebam menos de R$ 105,00 por pessoa.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro. Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de novembro e pelo Senado em 2 de dezembro.

Os brasileiros que recebiam o Bolsa Família não precisam realizar um novo cadastro para terem direito aos recursos do Auxílio Brasil. Os beneficiários podem retirar os valores nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem.

Correio do Povo

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