Giro do Vale / Coluna do Chimarrão

Treze deputados federais com imóvel no Distrito Federal (DF) recebem auxílio-moradia da Câmara dos Deputados, de acordo com levantamento feito pelo HuffPost Brasil com base nos dados da Câmara e da Justiça Eleitoral.

O benefício de até R$ 4.253,00 é concedido a deputados que não ocupam imóveis funcionais da Casa. Há duas formas de receber. Em espécie, com desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5 %) ou por reembolso de despesa, com apresentação de nota fiscal do serviço de hospedagem ou recibo de aluguel, isento de tributação.

Os parlamentares não podem acumular o auxílio e o imóvel funcional. Não há regra que limite, contudo, o recebimento de benefício no caso de deputados com casa no DF.

Os congressistas podem recusar ambas as prerrogativas. Dos 513 deputados, contudo, 333 ocupam imóveis funcionais, de acordo com informações da Câmara atualizadas em 12 de janeiro. Outros 70 recebem o auxílio-moradia em espécie e 81 optaram pelo reembolso em dezembro de 2017.

Como dois deputados estão com os direitos suspensos por estarem presos e o presidente da Casa mora na residência oficial, sobram 26 parlamentares que abriram mão dos benefícios.

Em discurso na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, a procuradora-geral da República Raquel Dodge voltou a defender a prisão após condenação em segunda instância. Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) — confirmando sentença do juiz Sergio Moro que considerou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro —, a presidente do STF, Cármen Lúcia, cogitou rediscutir o tema no tribunal, o que poderia levar a um adiamento do cumprimento da pena. Mas depois voltou atrás e disse que não pautaria a questão.

— Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade, para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade, de modo a garantir vida longa e feliz para todos — afirmou Dodge.

Em 2016, quando o STF examinou o tema pela última vez, o placar da votação foi de seis votos a cinco pelas prisões depois da sentença confirmada pela segunda instância. Antes disso, a prática era esperar o trânsito em julgado, o que na prática permitia recorrer em liberdade nos tribunais superiores.

Desde então, ministros mudaram de ideia e, com a morte de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes o substituiu. No novo cenário, a expectativa é de que, se o caso for pautado novamente, ao menos seis ministros votem para que se possa recorrer por mais tempo em liberdade.

Em seu discurso, Dodge também afirmou que o Brasil vivencia uma realidade de aumento da violência, de corrupção disseminada, de crise nas prisões e de sentimento de impunidade. Assim, é preciso que a justiça não seja demorada.

— A efetividade da justiça é um valor importante para os brasileiros. Sua ausência ocasional gera uma forte sensação de impotência e de insatisfação, mas sua ausência duradoura provoca danos para a sociedade e para a democracia. A experiência de uma realidade dolorosa, para muitos brasileiros, reclama urgência de resultados e uma justiça que não tarde — disse a procuradora-geral.

Ela citou ainda Ulysses Guimarães, que presidiu a Câmara dos Deputados e morreu em 1992. Em 1988, ele tinha dito: “Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.”

Enquanto os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não finalizam o processo da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as peças do tabuleiro político-judicial do petista seguem se mexendo.

Os advogados de Lula entraram nessa semana com um pedido de habeas corpus preventivo numa instância superior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar evitar a prisão de seu cliente.

Mas bastaram poucas horas para que esse primeiro cartucho fosse queimado em vão: a petição foi negada sob o argumento de que, como a detenção do petista deve ocorrer antes que seu último recurso (ainda não apresentado) no TRF-4 seja apreciado, a concessão de uma eventual proteção seria precoce.

O ex-ministro Ciro Gomes, do PDT, vai intensificar as negociações para uma aliança com o PSB; o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) decidiu aumentar o ritmo de entrevistas a veículos de comunicação; depois de anunciar que não concorreria ao Planalto, o apresentador e empresário Luciano Huck (sem partido) voltou a figurar como possível presidenciável na disputa de outubro. Os fatos políticos descritos mostram que a expectativa de uma eleição sem a presença de Luiz Inácio Lula da Silva já mexe com o quadro eleitoral e com a estratégia de pré-candidatos ao Planalto.

Se por um lado a possível ausência do ex-presidente contribui para deixar o cenário ainda mais indefinido, ela também aumenta a possibilidade de pulverização das candidaturas à Presidência. Líder nas intenções de voto, o petista tende a ficar impedido de disputar mais um mandato no Planalto por causa da condenação em segunda instância no caso do triplex de Guarujá (SP). Com a decisão colegiada da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Lula poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Esse processo, contudo, só deverá ser concluído em setembro e o PT afirma que vai insistir com o nome de Lula até o fim.

Na 4ª feira foi divulgada a primeira pesquisa após a decisão do TRF-4. O Datafolha mostrou que o petista ainda mantém a dianteira, com até 37% das intenções de voto. Sem Lula, Bolsonaro (atingindo até 20 pontos porcentuais) lidera os cenários do primeiro turno e quatro nomes aparecem em segundo lugar – Marina Silva (Rede), Ciro, Geraldo Alckmin (PSDB) e Huck.

Reflita: A sua vida só vai pra frente depois que você se desapega das pessoas que te levam pra trás! (Desconhecido)

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