Giro do Vale / Coluna do Chimarrão

Integrantes do Ministério Público e do Judiciário protocolaram ontem 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre magistrados e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância da justiça.

Segundo o promotor de Justiça de Brasília, Renato Varalda, o ato não é uma forma de pressão sobre os ministros do STF, mas uma tentativa de “sensibilização” para que o Supremo respeite a jurisprudência firmada em 2016 (que possibilita a execução antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 4.

No mesmo dia, juristas entregaram no final da tarde manifestação com 3.262 assinaturas pela revisão da histórica decisão de outubro de 2016 em que o entendimento atual sobre prisões após segunda instância foi firmado, em julgamento no qual o STF negou liminar a habeas e Ações Declaratórias de Constitucionalidade contra execuções de penas após confirmação de sentenças em segundo grau.

Uma eventual mudança na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, que prevê o início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, levantaria dúvidas sobre a luta anticorrupção no Brasil, sobre o sentido da operação Lava Jato e seria visto com “sinal muito ruim” para a comunidade internacional.

É o que afirma o esloveno Drago Kos, presidente do grupo de trabalho sobre corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ele comanda os estudos que monitoram o cumprimento da Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, ratificada pelo Brasil em 2000.  O Brasil é país parceiro da OCDE e negocia sua adesão ao grupo, que tem 34 países-membros.

A presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Cármen Lúcia, se pronunciou pela TV Justiça em que pede “serenidade” para o momento e respeito a ideias divergentes. Pouco comum, o pronunciamento ocorre a dois dias do julgamento pela Corte do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece nesta quarta-feira, dia 4, e tem provocado grande pressão e atenção sobre o Supremo.

No pronunciamento, a presidente do STF afirma que se vive “tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”, e que, por isso, é o momento de se pedir serenidade.

O tom da manifestação é marcado pelo apelo por respeito à democracia e a ideias divergentes, para que “as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica”. “O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes”, defende a presidente da Corte.

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) e a ofensiva do petista para viabilizar a candidatura ao Palácio do Planalto lançarão os holofotes sobre a ministra Rosa Weber, uma figura discreta, avessa à exposição pública e que não tem o hábito de falar “fora dos autos” – a menos que se trate sobre o desempenho do Internacional nos gramados.

A aposta nos bastidores é a de que a ministra gaúcha definirá na próxima quarta-feira, 4, o resultado do julgamento do habeas corpus de Lula, diante de uma Corte rachada e desgastada perante a opinião pública. Em meados de agosto, Rosa assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandando a Corte Eleitoral no momento crucial em que os registros de candidaturas presidenciais serão analisados.

Com a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está enquadrado como “ficha suja” e terá seu destino na eleição definido pelo plenário da Corte Eleitoral. O petista pode conseguir afastar a inelegibilidade caso consiga uma liminar favorável à sua candidatura.

Em um duro ataque ao que chamou de corrupção sistêmica no país, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse nessa segunda-feira que se celebrou há muito tempo, mas com renovação constante, “um pacto oligárquico de saque ao Estado brasileiro”.

“O Brasil nos últimos tempos se deu conta de que nós vivenciávamos uma corrupção que era sistêmica, que era endêmica. Não era produto de falhas individuais… era um programa, um modo de conduzir o país com um nível de contágio espantoso que envolvia empresas públicas, empresas privadas, agentes públicos, agentes privados, membros do Congresso, membros do Executivo, membros da iniciativa privada”, disse Barroso em evento em São Paulo.

“Foi espantoso o que efetivamente aconteceu no Brasil. A minha análise é a de que se celebrou, e de longa data com renovação constante, um pacto oligárquico de saque ao Estado brasileiro, celebrado por parte da classe política, parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal”, acrescentou, sem citar nomes.

Barroso tem sido criticado pelo governo por sua atuação no chamado inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a suspeita de ter recebido propina para beneficiar os interesses do grupo Rodrimar na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias.

Em um discurso de improviso e trêmulo, o presidente Michel Temer cometeu uma gafe logo no início da cerimônia de posse dos ministros dos Transportes, Valter Casimiro, e da Saúde, Gilberto Occhi, no Palácio do Planalto. Ao iniciar sua fala, Temer saudou “o presidente do Supremo” dirigindo-se a Eunício Oliveira, presidente do Senado.

Depois da gafe, houve um constrangimento no palco e na plateia e Temer tentou minimizar dizendo que se confundiu porque tudo no País “começa no Legislativo”, por isso Eunício poderia ser o “presidente do Supremo”, afirmou Temer arrancando risos e aplausos dos presentes. Saiu pela tangente. Esse Temer é de temer.

Reflita: Só são verdadeiramente felizes aqueles que procuram ser úteis aos outros. (Albert Schweitzer)

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