Giro do Vale / Coluna do Chimarrão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu, nessa segunda-feira, 6, da ação em que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da prisão dele para cumprir a pena a que foi condenado na Operação Lava Jato. O pedido havia sido submetido pelo ministro Edson Fachin, do STF, à análise pelo plenário da Corte e ainda não havia data para o julgamento pelos ministros.

Na ação, os advogados de Lula pediam que o Supremo concedesse efeito suspensivo ao recurso extraordinário movido contra a condenação dele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, que o levou a prisão. Caso os ministros decidissem nesse sentido, os efeitos da sentença contra o petista, incluindo sua detenção, seriam suspensos.

Na petição em que anuncia a desistência, os defensores de Lula alegam que tomaram a decisão diante de um despacho de Fachin, assinado no final de junho, em que ele sugeriu que o STF poderia analisar, junto com a liberdade do ex-presidente, a inelegibilidade dele a partir da Lei da Ficha Limpa. Os advogados ressaltam que, no pedido original, tratavam apenas da liberdade de Lula, e não de seus direitos políticos.

Na prática, a defesa abriu mão da possibilidade de o petista ganhar liberdade diante da chance de o STF declará-lo inelegível desde já. Condenado por um órgão colegiado, a Oitava Turma do TRF4, a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá, Lula está enquadrado na Ficha Limpa, lei sancionada por ele próprio em 2010. Nesta terça-feira, 7, ele completa quatro meses preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Apesar de virtualmente inelegível, o ex-presidente vai registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o próximo dia 15 de agosto. O PT já definiu que o candidato a vice-presidente nesta chapa a ser registrada é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e fechou aliança com o PCdoB para que a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila assuma a vice quando Lula for barrado pelo TSE.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, na noite dessa segunda-feira, 6, pedido para fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela. Ela também negou pedido de limitação de entrada de venezuelanos no Estado de Roraima e pediu que o juiz Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal, que suspendeu a entrada de imigrantes, seja notificado de decisão. Uma outra ação, da Advocacia-geral da União (AGU), ainda tramita no STF pedindo que a fronteira seja reaberta. O local foi fechado nessa segunda por policiais federais.

No ano passado, os 35 partidos brasileiros gastaram quase 700 milhões de reais para manter suas operações no país. Quase 90% desse montante vem dos cofres públicos via fundo eleitoral. Por lei, as legendas precisam especificar claramente o destino de cada centavo desses recursos.

O sistema digital de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que padroniza essas declarações, tem uma lista de 200 rubricas – exatamente para garantir que os partidos sejam bem específicos (e transparentes) na hora de declarar seus gastos.

Mesmo assim, 16% do total despendido pelas legendas no ano passado foram declarados com especificações genéricas ou pouco claras sobre o real destino dessas contas. É o que mostra levantamento da ONG Transparência Partidária feito a pedido EXAME com base na declaração final de contas apresentadas pelos partidos.

No total, mais de 111 milhões de reais foram destinados pelas legendas para despesas consideradas obscuras ou muito genéricas. Exemplo disso é a rubrica “serviços técnicos profissionais”, que abarcou 48,5 milhões de reais dos gastos declarados pelas siglas no ano passado. Nas rubricas classificadas como “outras”, foram mais de 24 milhões de reais.

Reflita: Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se chama amanhã, portanto hoje é o dia certo para acreditar, fazer e principalmente viver. (Dalai Lama)

Comentários

  1. Elis Lima disse:

    Para um mundo em ebulição, são necessários novos líderes capazes de absorver as novas pulsões

Envie-nos o seu comentário

Publicidade

Últimas Notícias

Recebem o Pasep servidores públicos com inscrição de final 3

Volante não atua há cinco meses entre os profissionais e crê que não terá problemas para retomar ritmo