Giro do Vale / Conexão

Os empresários e os tributos no Brasil: “Toca Raul!”

Não por acaso, a graciosa letra da música “o dia em que a Terra parou” de Raul Seixas inspirou, nas últimas semanas, alguns depoimentos e desabafos sobre a insatisfação geral da sociedade com a realidade política e econômica brasileira.

Não há como estimar as consequências da greve dos caminhoneiros e das manifestações que tomaram conta do país, tanto que, diante do atendimento das demandas elencadas pelos caminhoneiros, governo e manifestantes não possuíam uma pauta delimitada de outras reivindicações a serem debatidas, e segue o desconforto social, o que de fato dificulta o desfecho da situação.

Como acontece dentro das nossas casas, a maioria dos questionamentos estão voltados para o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, assim como a efetividade e eficiência dos serviços prestados para a população, e, sobre as discussões, inúmeros apontamentos são pertinentes, e não podem ser esgotados nesta reflexão.

Raul Seixas também escreveu a música “Al Capone” em alusão ao famoso gângster, que durante a lei seca americana faturava cem milhões de dólares por ano e em 1929 chegou a ser nomeado o homem mais importante nos EUA, junto com Albert Einstein e Mahatma Gandhi. Al Capone era reconhecido por não ter escrúpulos e cometeu quase todos os crimes possíveis, mas foi a sonegação de tributos que o levou à prisão.

A lição de Al Capone é clara, por mais ineficiente e corrupto que seja um governo ele precisa arrecadar e, quando se trata da manutenção de privilégios, a história mostra que tanto regimes ditatoriais como democráticos foram e são implacáveis quando se trata de cobrar tributos, não é uma realidade exclusivamente brasileira, vide a recente reforma tributária americana.

Justiça seja feita, é necessário destacar que o Poder Judiciário nos últimos meses proferiu uma série de decisões que beneficiam empresas brasileiras através da redução da base de cálculo dos tributos de competência da União, algumas teses reduzem até mesmo a base de cálculo do próprio ICMS, não é muito, mas diante de uma carga tributária tão alta, o mínimo deve ser celebrado. O problema é que estas decisões não são aplicadas administrativamente pelas Fazendas Públicas e somente os empresários mais organizados ajuízam ações requerendo os direitos concedidos.

Em contrapartida, o sistema de arrecadação das Fazendas Públicas está mais robusto, a gestão de informações por meios eletrônicos e a legislação que regula as cobranças coercitivas evoluíram muito nos últimos anos. Como exemplo, fica o alerta para a “recente” Lei 13.606/2018, que entre outras coisas institui a “averbação pré-executiva”, instituto pelo qual a Fazenda Pública da União pode, sem autorização judicial, constranger e tornar indisponível para a venda quaisquer bens dos seus devedores, basta que notifique-os para o pagamento da dívida ativa no prazo de cinco dias. Infelizmente, contesta quem vive em um Estado Democrático de Direito e tem meios para tanto, já quem não tem apenas se “debate”.

A proposta da reforma tributária, que tramita atualmente no Congresso Nacional sob relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), tem como objetivo a simplificação da cobrança de impostos, norteada pela diminuição das obrigações acessórias e a substituição de alguns impostos. Contudo é preciso que tenhamos claro que não há previsão da diminuição da carga tributária atual, assim como a PEC não altera a estrutura regressiva do nosso sistema tributário.

A reforma tributária pode ser um verdadeiro instrumento de transformação social se for fundamentada em uma mudança da lógica atual do nosso sistema de arrecadação, para tanto, é preciso respeitar a capacidade contributiva (econômica) de cada cidadão, desonerar o consumo, a circulação e produção de bens, onerando o patrimônio e a renda de forma proporcional, superando uma lógica regressiva pela progressiva na forma do Estado arrecadar. É preciso uma redistribuição justa das competências tributárias entre a União, Estados e Municípios, nos termos das obrigações de cada ente da federação.

Enfim, já dizia Raul Seixas: “Hey, Al Capone; vê se te orienta; assim dessa maneira nego; Chicago não aguenta…”

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