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Ampliação de prazo para uso de dados móveis

O PLS (projeto de lei do senado) 110/2017 tende a beneficiar usuários de internet banda larga móvel.

Aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, o projeto prevê que o usuário possa acumular e utilizar, em até dois meses, o saldo de dados de sua conexão.

Conforme o projeto, as operadoras não poderão mais estabelecer livremente as condições aplicáveis ao uso da franquia e dos pacotes adicionais, beneficiando, assim os consumidores.

Este projeto altera a lei 9.472/97 (lei das telecomunicações) e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso, será analisada no plenário.

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