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A Secretaria da Fazenda informou, nesta quarta-feira, que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul pretende pagar a parcela atrasada com a União nesta quinta-feira. Em nota oficial, salientou que o valor atrasado, de R$ 263,9 milhões, deverá vir da arrecadação de ICMS das empresas do Simples Nacional.

Com o bloqueio das contas, determinado pela Secretaria Nacional do Tesouro há dez dias, o Estado teve retidos R$ 256 milhões. “Vivemos o período mais agudo de um quadro que era inevitável diante da grave situação das nossas finanças”, justificou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

O governo justificou o atraso da dívida para “atender determinação do governador José Ivo Sartori em priorizar o pagamento da folha dos servidores do Poder Executivo”. A segunda parcela dos funcionários que têm rendimento líquido superior a R$ 2.150 foi depositada no dia 10, e o bloqueio nas contas do estado ocorreu no dia seguinte.

A partir da liberação de recursos, o Palácio Piratini deve voltar a cumprir compromissos financeiros. “As prioridades serão com a área da segurança pública e parte do custeio mensal da saúde, que é de R$ 133 milhões. Foram considerados ainda alguns compromissos com caráter alimentar. Demais repasses e pagamentos seguem suspensos diante do compromisso com a folha salarial de R$ 950 milhões líquidos no final deste mês”, explicou nota.

Abaixo, os pagamentos que serão feitos:

· Diárias da Brigada Militar: R$ 2,75 milhões

· Fundo de Segurança Pública (1ª parcela): R$ 1,75 milhão

· Fornecedores da área da Segurança (combustível para viaturas e alimentação para
presídios): R$ 9 milhões

· Programa RS Mais Renda: R$ 4,2 milhões

· Consignações do IPE: R$ 16,8 milhões

· Emater (folha salarial): R$ 10,5 milhões

· CESA (folha salarial): R$ 1,94 milhão

· Vale Refeição: R$ 2 milhões

· Tributos (PASEP-INSS): R$ 18,5 milhões

Correio do Povo