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Governo do RS recorre ao STF para priorizar vacinação de profissionais da educação

PGE argumentou que o plano definido pelo Ministério da Saúde viola preceitos fundamentais, como a prioridade absoluta de proteção das crianças e dos adolescentes

Foto: Divulgação

O governo do Rio Grande do Sul busca no Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação necessária para priorizar a vacinação de profissionais da educação. Na noite dessa quinta-feira, a administração de Eduardo Leite ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar de urgência para a priorização da imunização contra a Covid-19 dos servidores da área. 

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, responsável pelo pedido, o Plano de Operacionalização da Vacinação pelo Ministério da Saúde viola preceitos fundamentais na ordem de aplicação dos grupos prioritários. Para a PGE, ele desrespeita normas fundamentais da Constituição.

Na avaliação da Procuradoria, o pacto federativo, as competências do ente estadual para a tutela de saúde, a proteção de crianças e adolescentes, o direito fundamental à educação e a prioridade absoluta de proteção aos mesmos são alguns dos preceitos violados. 

O órgão estadual esclareceu que o ponto principal da discussão é a correção dos critérios para definir a ordem entre os grupos prioritários pelo Ministério da Saúde. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou que “os direitos de crianças e adolescentes devem ser salvaguardados em um cenário de pandemia da Covid-19, inclusive para protegê-los de toda forma de negligência e exploração”.

Conforme o parecer da Procuradoria, o texto ressalta também que “ao se aproximar do término da vacinação dos idosos e dos profissionais da saúde, havendo recente decisão ministerial pela priorização da segurança pública, o critério utilizado pela União para destinação dos imunizantes deixa de adotar medida necessária para viabilizar o pleno acesso à educação às crianças e adolescentes, uma prioridade constitucional absoluta”.

Apelo da UNESCO

Em março, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) instou todos os países a priorizarem os professores nos planos nacionais de implantação da vacina contra a Covid-19 “para garantir que a educação possa continuar com segurança e as escolas permaneçam abertas”. Com base em dados de 150 países, incluindo dados da Pesquisa UNESCO / UNICEF / Banco Mundial sobre Respostas da Educação Nacional ao Encerramento de Escolas COVID-19, uma pesquisa descobriu que apenas 17 países vindos de várias regiões priorizam professores dentro do primeiro grupo para vacinação.

China e Rússia são os principais, junto com Camboja e Vietnã. Outras naçõessão: Bielo-Rússia, República do Congo, Gâmbia, Jamaica, Marrocos, Catar, Ruanda, Uganda, Emirados Árabes Unidos e as repúblicas da Ásia Central do Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão.

“Os professores e pessoal de apoio estão na linha de frente”, disse Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, que compilou os números, em uma declaração conjunta com David Edwards, secretário-geral da Educação Internacional. “À medida que as aulas ocorriam on-line, eles reinventaram a maneira como ensinamos, aprendemos e, quando as escolas foram reabertas, os professores voltaram‘ corajosamente ’à sala de aula”, acrescentaram. “Todos devem priorizar professores para vacinação”.

Correio do Povo

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