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Governo publica decreto que permite aulas presenciais nos municípios em cogestão

Petição será encaminhada ao Tribunal de Justiça para que autorize reabertura de escolas

Salas de aula estavam vazias nesta manhã em duas escolas da rede estadual de ensino. (Foto: Juliano Beppler da Silva / Giro do Vale)

Na madrugada desta sexta-feira, dia 23, foi publicado o decreto que autoriza a retomada das aulas presenciais na Educação Infantil e no primeiro e segundo ano do Ensino Fundamental naqueles municípios que adotaram o sistema de cogestão e estão aplicando, para outros setores, os protocolos de bandeira vermelha do modelo de distanciamento controlado.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, vai tentar derrubar, no Tribunal de Justiça, a liminar que impede a abertura das escolas. Isso deve ocorrer nesta sexta. Ele está convencido de que a edição das novas normas, está em conformidade com a decisão que veda aulas presenciais na bandeira preta:

“A alteração das normas não viola a decisão judicial, pois se deu com respaldo técnico e diante de evidências científicas, somente podendo ser efetivada nas regiões em que autorizada, pelo Gabinete de Crise, a aplicação da bandeira vermelha, conforme as regras da cogestão. Vamos informar as novas regras, reafirmando o compromisso do Poder Executivo com o combate à pandemia de covid-19 e com a priorização à educação”, reforça Cunha da Costa.

Pelo decreto, serão permitidas as atividades de ensino e cuidados de crianças apenas nos seguintes casos:

  • Educação Infantil e primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental;
  • Plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de Pós-Graduação;
  • Estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;
  • Cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura.

Para haver aulas presenciais deverão ser observados, obrigatoriamente, os protocolos segmentados específicos definidos — conjunta ou separadamente — em portaria da Secretaria Estadual da Saúde e/ou da Secretaria Estadual da Educação. Exige-se, também, o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares. Por fim, os materiais deverão ser individuais, vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico.

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