Com o objetivo de estar mais próximo da comunidade, a Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul está realizando encontros nas comunidades e bairros da cidade. Nesta semana, foi a vez de levar a sessão legislativa para a comunidade de Pinhal, onde moradores dessa região do município, puderam participar do encontro realizado na terça-feira, dia 23, no salão da Comunidade Nossa Senhora do Rosário.

Os vereadores votaram e aprovaram cinco Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Um deles dispõe sobre Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que se destina à inspeção e controle dos estabelecimentos de abate, beneficiamento e manipulação de produtos de origem animal. Outra matéria aprovada, autoriza o município a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana (HCSA) para complementação de pagamento dos profissionais médicos e exames laboratoriais.

Ainda teve aprovação o texto que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra da Rua Osvaldo Pereira da Silva, no Bairro São João. Autorizada também a contratação de dois Operários Especializados para atuarem junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. E por fim foi aprovado o Projeto de Lei que institui a Unidade de Referência Municipal (URM) visando à padronização da moeda fiscal do município, atendendo a modernização e reforma das atuais legislações fiscais.

Proposições

Fábio Porto Martins (PSB) apresentou indicação, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Estrada do Pinhal até a divisa com o município de Fazenda Vilanova.

João Batista Ferreira (PSB) é autor da proposição que pede que o Poder Executivo retire o Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo, que trata sobre a venda de merenda escolar nas escolas municipais. O parlamentar justifica que o município possui uma merenda de excelente qualidade, com plano nutricional equilibrado e adequado, não sendo necessária a venda de merenda que não é saudável nas instituições.

João Pedro Pazuch (PSB) indica a necessidade de colocação de lâmpadas de led no entorno do centro da Comunidade de Pinhal. Ele ainda pede que seja feita uma pracinha junto a academia de saúde, bem como a pavimentação do acesso entre a creche e o Posto de Saúde dessa comunidade.