Giro do Vale

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sábado, 22 de junho de 2024

Redução da maioridade penal para crimes hediondos não passa na Câmara

oto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

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O plenário da Câmara dos Deputado não aprovou, na noite desta quarta-feira, após mais de cinco horas de sessão, a proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. De acordo com o texto substitutivo colocado em votação, a idade imputável para delitos graves cai de 18 para 16 anos. Foram 303 votos a favor do texto, dos 308 necessários para a lei passar. Outros 184 votos foram contrários, além de três abstenções.

Com as galerias e o próprio plenário muito movimentado devido a manifestações pró e contra a redução, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, encerrou a sessão após a definição, mas convocou sessão extraordinária para a manhã desta quarta-feira, quando deverá ser votado o texto original da PEC, que prevê a redução da maioridade para todos os crimes.

Nesta terça, os deputados analisaram o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado pela comissão especial que analisou a proposta. O texto determinava a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

As galerias da Casa tiveram forte presença de manifestantes, favoráveis e contrários à redução da maioridade penal. No momento do anúncio da não-aprovação, o barulho tomou conta da sessão dividido entre fortes vaias, seguidas de comemorações.

Sessão movimentada

Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.

Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve”, defendeu.

Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).

O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no ECA para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.

 

Agência Brasil

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