Prefeito Pedro Aelton Wermann lamentou o desligamento dos profissionais. (Foto: Juliano Beppler da Silva / Giro do Vale)

Na manhã desta quinta-feira, dia 23, nove servidores da área de Educação da prefeitura de Bom Retiro do Sul foram exonerados dos seus cargos. A medida se deu após a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidade na nomeação dos profissionais, uma vez que teriam sido admitidos após o prazo de validade do concurso, sem que tenha havido prorrogação de vencimento do mesmo.

O processo seletivo realizado em 2009 tinha validade de dois anos, com possibilidade de ser prorrogado por mais dois. A renovação do vencimento não ocorreu em 2011 e acarretou nas nomeações irregulares, 11 delas pela administração anterior e uma na atual administração. Esse erro administrativo motivou a decisão do TCE pelo desligamento imediato desses servidores.

Sem decreto

No dia 12 de maio desse ano o TCE já havia dado a negativa de registro para as nomeações realizadas pelo município. Foram 11 profissionais admitidos em 2012 e um em 2013. A administração municipal procurou qualquer documento que comprovasse a prorrogação do concurso. Apenas há registro de um pedido do secretário de Educação da época e a autorização do prefeito. Isso não é validado pelo TCE, que exige um edital, ou decreto do prefeito.

Segundo o Executivo de Bom Retiro do Sul, as portas da prefeitura foram abertas também para os integrantes da administração anterior, na esperança de que alguém pudesse encontrar tal documento, porém nada foi achado e a conclusão de uma auditoria interna apontou pela inexistência de decreto. “Num primeiro momento pensamos que poderia haver esse documento, mas analisamos todos os decretos do período, e chegou-se à conclusão de que ele não foi feito”, destacou o coordenador da secretaria de Administração e Planejamento Marco Antônio Soto.

“Dia triste e complicado”

O prefeito Pedro Aelton Wermann disse que está sendo um dia muito difícil, pelo fato de ter que exonerar os profissionais. Ele lamenta, e se mostrou indignado com essa falha da administração anterior que agora reflete na vida desses nove profissionais. “Cheguei a dizer para o secretário que eu não iria exonera-los, porém dessa forma a responsabilidade cairia sobre mim ao descumprir a determinação do TCE. Hoje está sendo um dia triste e complicado”, falou Wermann referindo-se a uma possível indenização que poderia vir a pagar caso não cumprisse o que determinou o TCE. “Veja bem, um simples documento que deixou de ser feito e agora muda a vida de nove pessoas, isso é lamentável”, finalizou.

Contratações emergenciais

O secretário de Educação e Cultura Ênio Wagner Peres lamentou profundamente a perda desses que ele classificou como “excelentes profissionais”. O titular da pasta destacou que assim como os servidores exonerados, o município também perde. “Perdemos não só pela qualidade desses servidores, mas também pela falta numérica em nosso quadro funcional”.

A determinação do TCE fala em 12 nomeações irregulares, porém três desses já haviam solicitado o desligamento. Dos nove que foram exonerados nesta manhã, cinco são professores e quatro são pedagogos.

O prefeito frisa que não há como deixar o quadro funcional desfalcado, principalmente na área em que esses servidores atuavam. O Executivo vai esperar alguns dias, já que há a possibilidade desses servidores conseguirem uma liminar para retornar. Caso isso demore a secretaria de Educação irá realizar contratações emergenciais.

Defesa entra com liminar

O advogado Natanael Zanatta que realiza a defesa dos nove servidores nesse processo falou à reportagem que ainda ontem, dia 22, ele recebeu a intimação a respeito das exonerações e tão logo ingressou com um novo pedido de liminar junto ao Fórum de Estrela solicitando a reintegração dos profissionais no quadro de servidores do município.

Segundo Zanatta, esse tipo de decisão geralmente leva de 48 a 72 horas para ter uma resposta. Ele diz ter falado pessoalmente com a assessoria da juíza, pedindo por agilidade na resposta de seu pedido. “O judiciário é bem favorável nesse tipo de situação, mas não tenho como dizer como a juíza irá se posicionar” argumentou.

Giro do Vale