Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação

A ação cautelar impetrada pelo governo do Rio Grande do Sul na segunda-feira,  é uma preparatória para a ação principal, que deve ser feita em até 30 dias no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, está “absolutamente impossível cumprir com todos os compromissos financeiros do Estado” e, por isso, o processo pede uma revisão do contrato da dívida do Rio Grande do Sul com a União.

De acordo com o procurador-geral, inúmeras ações judiciais estabeleceram o pagamento do funcionalismo no último mês, quando o governo anunciou o atraso dos salários. Com isso, o Rio Grande do Sul pediu suspensão das ações no STF, que foram negadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. “O ministro deixou claro que os salários (dos servidores) estão acima de todo e qualquer pagamento”, disse Ruschel.

O procurador-geral afirmou ainda que o contrato da dívida do Estado com a União foi assinado em 1998. “Nenhuma parte do contrato tem cláusula prevendo o reequilíbrio econômico”, disse. “E após assinatura, houve acordo de mais compromissos financeiros para os estados”, o que, segundo Ruschel, acarretou na situação financeira que o Rio Grande do Sul se encontra.

Ruschel afirmou que entre os novos compromissos firmados entre 1998 e 2015 estão os 12% obrigatórios em ações para a Saúde, a manutenção do ensino médio através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios.

Sartori

Antes da fala de Ruschel, o governador José Ivo Sartori se pronunciou sobre a ação cautelar. “Acho que eu sou a primeira pessoa que ficar mais indignada com esta situação”, revelou sobre a situação financeira do Estado. Ele explicou que o processo judicial impetrado busca evitar o bloqueio das contas. “É um remédio sobre o qual ainda tem essas possibilidades”, disse.

Segundo Sartori, falta dinheiro e recursos para o pagamento do funcionalismo “nós precisamos e estamos fazendo o caminho para mudar tudo isso”, argumentou. “Não podemos aceitar que o nosso estado não consiga mais sequer pagar os funcionários públicos e muito menos fazer investimentos”, reiterou. Ele disse ainda que o Estado, os servidores e seus familiares não merecem esta situação de “emergência econômica”, mas que esta é a realidade. “Queremos um novo Rio Grande, um novo futuro. O que importa agora é o resultado, poder investir mais em saúde, segurança e áreas sociais, que é quem mais precisa”, afirmou.

Para Sartori, a situação financeira do Rio Grande do Sul passou do limite e reiterou que “passamos do fundo do poço”. O governador ainda agradeceu a imprensa por “esclarecer a sociedade sobre a realidade do Estado”, mas não respondeu a nenhuma pergunta. O responsável por responder aos questionamento foi o progurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.

Correio do Povo