Giro do Vale

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quarta-feira, 17 de julho de 2024

STF suspende julgamento sobre validade das delações

Foto: Carlos Moura / SCO / STF

Foto: Carlos Moura / SCO / STF

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre a validade das delações premiadas, em especial a dos irmãos Batista, do Grupo JBS. A ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia, determinou que a sessão seja retomada nesta quinta. Até agora votaram os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambos votaram pela validade e manutenção do relator.

Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

 

Correio do Povo

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