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terça-feira, 25 de junho de 2024

Governo libera saque de R$1.045 do FGTS e acaba com o PIS-PASEP

Foto: Divulgação

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no final da noite dessa terça-feira, dia 7, uma medida provisória que vai liberar um novo saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), limitado ao valor de R$ 1.045 como uma das medidas de estímulo da economia contra os impactos financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Segundo o governo federal, o período de saques será entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano, em calendário que deve ser anunciado pela Caixa nos próximos dias. A mesma medida provisória também extingue o fundo do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-PASEP), transferindo todos os recursos financeiros destes programas para o FGTS.

“A Medida Provisória também mantém as contas do Fundo PIS-PASEP como contas vinculadas do FGTS, preservando o patrimônio acumulado nelas, em obediência ao art. 239 da Constituição Federal”, escreveu o governo em nota enviada à imprensa.

Correio do Povo

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Comentários

  • Andréa Cristina Schonarth
    8 abril, 2020

    Tenho direito

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