Giro do Vale

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quinta-feira, 28 de março de 2024

Justiça determina paralisação das atividades da BRF de Lajeado por 15 dias

Foto: Divulgação

Na manhã desta sexta-feira, dia 8, a 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado determinou que as atividades no frigorífico da BRF de Lajeado fossem paralisadas por 15 dias. A sentença é da juíza Carmen Luíza Rosa Constante Barghouti em ação protocolada pelo Ministério Público. Ainda, segundo a sentença, será aplicada uma multa diária de R$ 1 milhão, caso o a paralisação seja descumprida.

No despacho a juíza coloca que em inspeção sanitária realizada no dia 5 de abril, foi verificado que a empresa não vinha cumprindo as medidas de segurança sanitária contra o covid-19, que haviam sido pactuadas em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho no mês de abril.

A empresa tem 48 horas para cumprir as determinações. Durante a paralisação, devem ser tomadas medidas de descontaminação e higienização da planta frigorífica. A volta ao trabalho deverá ser de forma gradativa e com o acompanhamento e cuidado dos funcionários, que deverão ser testados para coronavírus antes de voltarem ao trabalho.

A empresa informou que irá recorrer dessa decisão judicial. Confira a íntegra da nota divulgada pela BRF:

“A BRF informa que irá recorrer da sentença concedida pela Vara Civil de Lajeado, que determina a paralisação de suas atividades por 15 dias na cidade. A Companhia vê com extrema preocupação esta decisão, uma vez que está cumprindo todas as medidas protetivas e protocolos indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, especialistas e autoridades para garantir a saúde e segurança de seus colaboradores.

A empresa reforça que assumiu proativamente um compromisso junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em abril, em nível nacional, que endossa práticas de proteção aos seus colaboradores que já vinham sendo adotadas desde o início da pandemia com a orientação do infectologista Esper Kallas da Universidade de São Paulo. A Companhia contratou ainda o Hospital Israelita Albert Einstein, cujo corpo clínico esteve na unidade de Lajeado e confirmou a aptidão do ambiente da fábrica a partir de todas as iniciativas já implementadas e em andamento, tais como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento mínimo entre funcionários, medição de temperatura nas entradas das unidades, limite de 50% da capacidade de trabalhadores nos veículos fretados, afastamento de colaboradores do grupo de risco e casos suspeitos, busca ativa de potencial contaminação, reforço de higienização em diversas áreas e nos veículos de transporte, aplicação de testes para diagnóstico da Covid-19, vacinação contra gripe e atendimento médico 24 horas sete dias por semana.

A Companhia tem mantido ainda uma interação muito próxima e frequente com diversos níveis de autoridades, bem como com o sindicato dos trabalhadores local e a Prefeitura da cidade, com o intuito de propor e discutir soluções que assegurem a saúde e a integridade física de seus colaboradores.

A empresa destaca que o setor de produção de alimentos é essencial e, por esse motivo, não poupa esforços para manter seu compromisso com a saúde e segurança dos colaboradores, da cadeia produtiva e com o abastecimento à população. Durante o fechamento da unidade, a BRF irá redirecionar as atividades de Lajeado para suas demais operações nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul”.

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