Foto: Guerreiro / Agência ALRS

O Executivo vai fazer para o final de janeiro a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa (AL) para que a Casa termine de votar o pacote de medidas do governo do Estado. A informação foi dada no final da manhã desta sexta-feira pelo líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), após reunião com o governador José Ivo Sartori (PMDB). Segundo o líder do governo, a convocação provavelmente seja feita para depois do dia 20.

Questionado sobre os motivos do adiamento na convocação extraordinária, Souza disse que o período se aproxima da volta do recesso e que é importante ter os votos necessários para a aprovação das propostas que faltam. Entre elas estão duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que o PDT e o PSB (dois partidos da base, que somam 10 deputados), anunciaram que rejeitarão. São elas a PEC que retira a exigência de plebiscito para a venda da CEEE, da Sulgás e da CRM e a que prevê alteração no cronograma de pagamentos dos salários e do 13º dos servidores. Sem os votos das duas legendas o Executivo não consegue a aprovação. “Não há porque continuar tensionando neste momento”, resumiu Souza.

Além da tentativa de ganhar tempo para virar votos, dentro da base aliada a convocação para o final de janeiro está sendo vista como uma estratégia arriscada de pressão sobre partidos e uma forma de ameaça velada à oposição. É que, conforme o acordo estabelecido entre as bancadas, no próximo ano legislativo, que começa no final de janeiro, a Assembleia será presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT). As especulações são de que o governo pressione pelo rompimento do acordo, invocando o Artigo 10 do Regimento interno, em uma demonstração de força na qual manteria um aliado na presidência da Mesa e, ao mesmo tempo, enfraqueceria o principal partido de oposição e o que tem a maior bancada (11 deputados), o PT.

O regimento prevê duas eleições para presidente da Mesa, com eleições no primeiro e no terceiro ano da Legislatura em curso, com dois mandatos de dois anos para cada presidente. Mas um acordo em vigor há muito tempo estabelece um rodízio entre as quatro maiores bancadas, e os nomes dos presidentes de cada um dos quatro anos são escolhidos e acordados desde o início da legislatura. Por isso sabia-se desde o início de 2015 que os presidentes da Casa no período atual seriam Edson Brum (PMDB), Silvana Covatti (PP), Edegar Pretto (PT) e Marlon Santos (PDT). Ao final do primeiro e do terceiro ano os presidentes renunciam para que o próximo assuma.

As informações sobre a tentativa de manobra do Executivo começaram a surgir durante a semana, desde que o PTB, que tem cinco deputados e se diz independente, passou a dar entre dois e três votos favoráveis a cada um dos projetos do governo (em uma espécie de divisão simétrica da bancada), com seus parlamentares se revezando nos votos sim. Foi quando foram ventiladas por parlamentares governistas as informações de que o Executivo havia fechado um acordo com o PTB que incluía a apresentação do nome do deputado Ronaldo Santini (PTB) como possível candidato à presidência da Casa em 2017. O petebista negou com veemência qualquer acordo e fez questão de posar para fotos com o petista Pretto. Entre a tarde de quinta e a madrugada de sexta-feira, durante a votação da PEC do duodécimo, o nome do deputado Frederico Antunes também passou a ser ventilado.

“Entendemos que alguém está fazendo isso para tentar criar algum constrangimento, mas não há qualquer possibilidade de quererem condicionar a aprovação de projetos à presidência da Casa. Seria uma ofensa ao Parlamento. Temos uma tradição de que a palavra dada, os compromissos assumidos, mesmo que não escritos, são cumpridos. Os quatro maiores partidos (PT, PMDB, PP e PDT) nunca fariam isso”, rebate o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi. O petista cita como exemplo da independência do Parlamento a postura adotada pela atual presidente, a deputada Silvana Covatti (PP). Na votação da PEC do duodécimo, que acabou rejeitada pela Assembleia, quando o governo percebeu que não teria os 33 votos necessários à aprovação, Souza insistiu em que a presidente, que pertence a um partido que integra a base, votasse. A insistência do parlamentar causou constrangimento e, surpreendendo seus pares, Covatti não cedeu.

Nesta sexta, o peemedebista repetiu que, quando terminar o recesso do Judiciário, o governo ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar alterar o duodécimo dos poderes.

Regimento

Art. 2º – No primeiro ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão em sessão preparatória às 14 horas do dia 30 de janeiro.

Art. 6º – No dia 31 de janeiro, a Assembleia reunir-se-á em sessão solene para a posse dos Deputados, sendo declarada instalada a Legislatura e procedendo-se, a seguir, à eleição da Mesa e, após, à da Comissão Representativa.

Art. 10 – No terceiro ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão na segunda quinzena do mês de janeiro, em sessão preparatória, convocada antes do encerramento da sessão legislativa anterior, para verificação do “quorum” necessário à eleição da Mesa.

§ 1º – Havendo “quorum”, a eleição dar-se-á a 31 de janeiro, em sessão solene a iniciar-se às 14 horas.

§ 2º – Enquanto não for eleita a nova Mesa, os trabalhos da Assembleia continuarão a ser dirigidos pela Mesa da sessão legislativa anterior.

Correio do Povo