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Comissão especial aprova parecer da reforma da Previdência

Relatório de Arthur Maia recebeu 23 fotos favoráveis e 14 contrários. Não houve abstenções.

Foto: Divulgação

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Os deputados da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira, o parecer do relator Arthur Maia (PPS-BA), por 23 votos a 14. Não houve abstenções. Segundo o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), os principais destaques serão votados ainda nesta quarta.

Votaram contra PT, PCdoB, Psol, Rede e PDT. Partidos da base aliada como o Solidariedade (SD), o PHS, o PTB, Pros, PSB, PMB, PTdoB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN votaram a favor.

A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena de maio. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviado ao Senado.

A sessão, marcada por bate-boca entre os deputados, foi suspensa às 13h30min e retomada por volta das 16h30min. A partir daí, 19 deputados foram ouvidos, incluindo os líderes das bancadas. As 20h18min, a votação foi aberta. Por volta das 15h30min, quando os trabalhos seriam reiniciados, Marun chegou a anunciar que a reunião seria retomada apenas na quinta-feira.

O parecer de Maia com as principais alterações à proposta original do governo foi apresentado aos membros da comissão no último dia 19. Depois de acordo firmado entre os líderes dos partidos da oposição e da base aliada ao governo, ficou acertado que a comissão só votaria o relatório de Maia depois da realização de três reuniões de debate. Pelo acordo, a oposição se comprometeu a não obstruir as sessões de leitura e discussão do parecer do relator.

Para garantir a tranquilidade no andamento dos trabalhos, a segurança foi reforçada nas principais entradas do Congresso e em torno do corredor das comissões da Câmara. Os líderes dos partidos fecharam acordo de procedimento que definiu que os destaques simples apresentados à proposta terão votação simbólica e em bloco. Já os destaques de bancada terão votação nominal, assim como o encaminhamento para a votação do parecer.

Antes do início da reunião, foram apresentados pelo menos 59 destaques. Desses, pelo menos três já foram retirados pelos autores, após o fim do prazo para apresentação, que se encerrou às 13h30min desta quarta. Entre os destaques que permaneceram, 16 foram apresentados por bancadas de partidos e 40 individualmente pelos parlamentares.

Em entrevista concedida à Rádio CBN, antes de a reunião começar, Maia adiantou que o texto se manteve basicamente o mesmo, mas a pedido de alguns deputados fez ajustes pontuais. O relator disse ainda que mudou as regras de transição para mulheres e policiais. Durante a tarde, porém, o relator recuou e desistiu de incluir agentes penitenciários na aposentadoria especial.

 

Rádio Gaúcha

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