Giro do Vale / Estado / Geral

TRF4 suspende liminares e reajuste nos combustíveis volta a valer no RS

Decisão fica em vigor até que o mérito da ação principal seja julgado em definitivo.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, suspendeu, na tarde desta sexta-feira, dia 25, as liminares da Justiça Federal de Porto Alegre que haviam suspendido, em todo o Rio Grande do Sul, os efeitos do decreto federal que reajustou o PIS e a Cofins, impostos incidentes sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Conforme o desembargador, as razões apontadas pela União no recurso comprovaram que a suspensão do aumento pode causar lesão grave à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Thompson Flores frisou que várias políticas públicas dependem dessa verba e que não havia como devolver os valores á União em caso de a liminar ser derrubada em uma instância superior.

A decisão fica em vigor até que o mérito da ação principal seja julgado em definitivo. O governo espera arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis até o fim do ano, e mais R$ 26 bilhões no ano que vem.

As ações populares foram movidas pelos advogados Ricardo Breier, presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, e Teresa Cristina Fernandes Moesch, que preside a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB. A 13ª Vara Federal de Porto Alegre aceitou as liminares e a Advocacia Geral da União recorreu ao tribunal.

Até o momento, o governo federal conseguiu derrubar cinco liminares com o mesmo fim: fazer os impostos voltarem aos patamares anteriores. Em todas as ações, os argumentos foram sempre os mesmos: de que o aumento de tributos não deve ser feito por meio de decreto, mas somente por projeto de lei votado no Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.

Outro argumento é que, mesmo em caso de aprovação no Parlamento, o aumento só pode vigorar 90 dias após a sanção presidencial, em obediência a outra norma constitucional conhecida como ‘noventena’.

 

Rádio Guaíba

Ainda não há comentários

Publicidade

Últimas Notícias

Programação inicia pela manhã, e contará com jogos ao longo do dia, e almoço na casa do Rudibar.

Somente com jogadores da cidade, equipe vai para sua primeira experiência na competição regional.

Droga estava escondida em compartimentos ocultos dentro de um veículo Hyundai I30.

Terceira etapa da competição de corrida e caminhada acontece no domingo, dia 22.