Giro do Vale / Política

Governo Bolsonaro comemora medidas e projetos aprovados, e pretende mais

Na reta final de seu primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro já tomou diversas decisões polêmicas. De acordo com sua equipe, novas medidas estão em estudo

Foto: Divulgação

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, já está na reta final de seu primeiro ano de governo. Desde que tomou posse, o mandatário já tomou uma série de decisões polêmicas envolvendo tanto o funcionamento da máquina pública quanto o cotidiano do cidadão comum.

Recentemente, o presidente usou sua conta no Twitter para ressaltar pontos que considera positivos em seu governo. Dentre os temas comemorados por Bolsonaro estão a queda da criminalidade, recuo da inflação e retomada do mercado de trabalho.

Cabe ressaltar que, de acordo com sua equipe, as reformas estão longe de acabar: há uma série de novas medidas em estudo para cumprir as promessas de campanha do presidente. De modo geral, seus objetivos são reduzir o tamanho do estado na economia, bem como sanar a difícil situação das contas públicas do país.

“Revogaço” tirou validade de atos normativos de governos anteriores

Uma das primeiras medidas tomadas por Bolsonaro foi apelidada de “revogaço” e consistiu em revogar uma série de decretos editados por gestões anteriores – mais de 25 mil em vigor, de acordo com a equipe do governo.

O presidente afirmou que o objetivo era eliminar normas que contrariam a visão do governo sobre qual deve ser a ação do estado. A meta era revogar aproximadamente 5 mil decretos.

Reformas reduziram cargos e número de ministérios

Outra medida adotada logo no início do governo Bolsonaro foi a chamada reforma ministerial. Como o seu próprio nome diz, ela consistiu em remodelar a estrutura dos ministérios, enxugando esta parte da máquina estatal. A reforma também envolveu o remanejamento de autarquias entre as pastas, mudando a vinculação de autarquias, fundações e outros órgãos.

De modo geral, a maneira encontrada pela equipe para reduzir o número de ministérios foi aglutinar suas responsabilidades. A pasta da Cidadania, por exemplo, inclui órgãos das áreas de esporte e cultura, que, em governos anteriores, tinham ministérios próprios.

Reforma alterou moldes da Previdência Social

Uma das medidas mais polêmicas da equipe de Jair Bolsonaro foi, sem dúvidas, a reforma da Previdência. Com o objetivo de cortar gastos na área que mais pesa no orçamento público, a proposta do governo envolveu o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, aumento das idades mínimas e mudanças no sistema de aposentadorias de servidores públicos.

A projeção do governo é que a reforma aprovada pelo Senado tenha um impacto fiscal de cerc de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. A economia poderá ser maior com a aprovação das mudanças nas Previdências dos militares, estados e municípios que estão sendo avaliadas em PECs (proposta de emenda à Constituição).

Beneficiários do Bolsa Família passaram a ter 13º salário

Recentemente, Jair Bolsonaro anunciou uma medida que vai na contramão de sua proposta de reduzir o tamanho do estado. O presidente anunciou que, a partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família terão direito a uma espécie de 13º salário. Ele afirma que a medida é importante pois, para as pessoas que recebem o benefício, esse valor a mais é importante para manter suas necessidades básicas.

Novas medidas estão em discussão

Além destas e outras medidas, o governo já anunciou que novos projetos devem ser lançados nos próximos meses. Entre eles está a reforma administrativa, que visa mudar a estrutura de cargos, salários e jornadas de servidores federais, racionalizando o uso de recursos dos cofres públicos.

Outra ação do governo que será lançada nos próximos dias é um pacote de medidas que visa estimular o emprego entre jovens (entre 18 anos e 29 anos) e pessoas acima de 55 anos, entre elas a redução da taxa do FGTS de de 8% para 2%.

Do mesmo modo, há ações que já contam com o apoio do presidente, mas ainda não foram formalizadas. Entre elas está a liberação dos jogos e apostas no Brasil, que pode acontecer mediante a aprovação e sanção do PL 442/91. Ele inicialmente tratava da legalização do Jogo do Bicho, mas, ao longo de sua tramitação, 21 outros projetos foram apresentados. Por conta disso, sua aprovação também culminará na legalização de cassinos e apostas em todo o território nacional. Fontes da equipe econômica apontam que sua apreciação deve acontecer em 2020.

Para os favoráveis à medida, ela legalizaria uma atividade que, na prática, já acontece. Por conta disso, ela passaria a gerar impostos para os cofres públicos, bem como empregos formais para a população. Além disso, o modelo de cassinos dentro de complexos com opções de hospedagem, alimentação e atrações culturais fomentaria o turismo, setor ainda pouco explorado pelo país.

Apesar disso, a tramitação do projeto de lei promete ser polêmica. Grupos contrários à sua aprovação sustentam que o estado brasileiro ainda não tem a estrutura necessária para fiscalizar a atividade, o que, na prática, a tornaria uma oportunidade para lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas. Também há quem diga que a liberação de cassinos e apostas aumentaria os casos de vício nos jogos, o que requer uma tomada de ação por parte do estado. Pese ao posicionamento contrário de certos grupos, a inciativa conta com o apoio do presidente. Em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), o então pré-candidato se disse favorável a abrir o caminho para que cada estado da federação decida a melhor maneira de abrigar cassinos e jogos de azar. Isso, por sua vez, tende a aumentar as chances de aprovação do projeto.

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