O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (24) horas depois de o presidente Jair Bolsonaro publicar no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo.

É a segunda mudança no gabinete de Bolsonaro em menos de um mês. A primeira foi a demissão do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à pandemia de coronavírus.

A decisão foi anunciada por Moro em entrevista coletiva na qual falou sobre a troca de comando na direção da PF e sobre sua situação na pasta. 

O presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir Valeixo por não estar satisfeito com a forma como a PF tem atuado em seu governo.

O ministro

Principal juiz da Operação Lava Jato, Moro aceitou deixar uma carreira de 22 anos como juiz federal para comandar o Ministério da Justiça logo após as eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito em segundo turno.

Tido como um dos principais ministros do governo, Moro teve total autonomia para montar sua equipe e recebeu a promessa, na época, que teria “carta branca” para conduzir a pasta – motivo pelo qual gozava do status de superministro.

“A presença do Sergio Moro no Ministério da Justiça, com todos os meios, inclusive o Coaf, [será] integralmente dele o ministério, não haverá sequer influência minha”, declarou, à época, Bolsonaro.

Ao longo do período no comando do ministério, no entanto, o ex-juiz precisou sair diversas saias-justas com o presidente, incluindo a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia e a desidratação do Pacote Anticrime, seu principal projeto, aprovado em janeiro depois de sofrer mudanças profundas.

Sobre o Coaf, primeiro Moro perdeu o comando sobre o órgão para o Ministério da Economia, em maio de 2019, após o Congresso alterar a Medida Provisória que reorganizava pastas do governo – episódio marcado pela falta de articulação política do Palácio do Planalto.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Brasília

Depois, em agosto, Bolsonaro transferiu o órgão para o Banco Central sob a justificativa de tirá-lo do “jogo político”. A iniciativa, no entanto, foi tomada em meio a suspeitas sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido) apontadas pelo órgão.

Já o Pacote Anticrime, anunciado como principal iniciativa de Moro à frente da pasta, só foi aprovado pelo Congresso após perder alguns de seus principais pontos – como a mudança nos critérios do “excludente de ilicitude”.

Outros itens derrubados foram a prisão em segunda instância e o chamado “plea bargain”, acordo judicial importado dos Estados Unidos, em que a confissão dos crimes pode reduzir a pena do réu. 

Além disso, também foi aprovada junto com o pacote a criação do juiz das garantias, que divide o processo penal entre dois magistrados – iniciativa criticada por Moro e sancionada por Bolsonaro.

A lista de reveses entre Moro e Bolsonaro, no entanto, começou ainda em 2019. Um dos primeiros se deu quando Moro precisou recuar da indicação da cientista política Ilona Szabó para um cargo de suplente no CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). O nome dela havia sido mal recebido por apoiadores de Bolsonaro por ser abertamente contra a flexibilização da posse de armas.

Antes disso, os dois já haviam divergido sobre a ideia do presidente de enviar ao Congresso um projeto de lei que ampliaria o excludente de ilicitude para proprietários rurais. Moro disse ser “prematuro” esse tipo de proposta sem que o governo tivesse definido uma política sobre a questão.

O ministro também tentou se afastar do decreto que flexibilizou, em maio de 2019, as regras para a compra e porte de armas no país. “Não tem nada a ver com segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”, afirmou o ministro. Na época, ele disse ser normal haver divergências dentro do governo.

CNN Brasil