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STF barra possibilidade de Maia e Alcolumbre serem reeleitos presidentes da Câmara e do Senado

Maioria da Corte entendeu que a Constituição proíbe uma recondução dentro da mesma legislatura

Foto: Divulgação

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em plenário virtual, neste domingo, dia 6, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, não poderão ser reeleitos para os postos. 

Na noite deste domingo, o presidente da Corte, Luiz Fux, deu o voto decisivo. O ministro citou o artigo 57 para justificar a decisão. “A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.” 

Anteriormente, durante à tarde, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin também se manifestaram contrários. No sábado, a ministra Rosa Weber havia se posicionado contra a mudança nas regras da reeleição.

Foram favoráveis: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, com a ressalva. Os votos contrários: Luiz Fux, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

Ainda que sem interferir no resultado, o placar foi diferente no caso de Alcolumbre, 6 a 5, e Maia, 7 a 4, pois o ministro Nunes Marques apresentou entendimento contrário à reeleição somente no caso do presidente da Câmara dos Deputados. 

Correio do Povo

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