O governo do Rio Grande do Sul afirmou em coletiva de imprensa virtual nesta sexta-feira, dia 1º, que está descartada a possibilidade de aumentar outros tributos por conta da perda de arrecadação que a gestão terá com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina. A partir de hoje, haverá a queda de 46% na tributação em relação a 30 de junho para o combustível, com o preço base do litro indo de R$ 1,5446 para R$ 0,8348, uma redução de 71 centavos. A partir da medida, a alíquota efetiva sobre preços atuais ao consumidor fica abaixo de 14%. 

A diminuição se soma à de R$ 0,11 no ICMS para o diesel, já anunciada anteriormente, que implica em uma queda de arrecadação próxima a R$ 30 milhões mensais. Segundo o governador Ranolfo Viera Júnior (PSDB), a forma que o Estado procurará compensar a arrecadação será fazendo cortes de gastos no governo, por meio de decretos que devem sair nas próximas semanas. “Não vamos aumentar outros impostos para compensar esse. Vamos nos readequar a essa nova realidade (da redução do ICMS)”, afirma. 

Com a redução do ICMS da gasolina, o governo gaúcho espera que a arrecadação tenha perda de R$ 2,8 bilhões brutos no segundo semestre deste ano. “Nos preocupa por demais essa aprovação (da redução do ICMS), pois é uma abertura em ano eleitoral. É muito perigoso em relação à responsabilidade fiscal, faltando 90 dias para a eleição, uma aprovação dessa natureza no legislativo federal”, diz o chefe do Executivo Estadual. 

Ranolfo ressaltou que a perda na arrecadação do ICMS não irá repercutir no funcionalismo público. “Não corremos o risco de atrasar salário do funcionalismo este ano, nem de não honrar compromissos”, acrescentou o governador. 

Ao longo da coletiva, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que não há clareza sobre compensação pela União ainda em 2022, e está incerto como a medida da redução do ICMS impactará os cofres públicos a longo prazo. O integrante do governo destacou também que, mesmo com menor arrecadação a partir de hoje, não há perigo de atraso de pagamento para os servidores. 

Em relação a o quanto a redução do ICMS para a gasolina impactará no bolso do consumidor, o governo do RS pondera que “os valores de tributação não são mecanismos de reduzir preços”. E que a baixa no valor do combustível depende fundamentalmente de como o mercado age. Conforme o secretário Marco Aurelio Cardoso, se a Petrobras, por exemplo, acabar anunciando um novo aumento, pode ser que o público possa não sentir o efeito da baixa do ICMS. “Não cabe a nós dizer que valor que vai ser reduzido”, enfatizou. 

A partir desta sexta também vigora a redução do ICMS para o diesel. O ICMS base do litro do diesel S-10 deve cair de R$ 0,58 para R$ 0,47.

Contexto da nova lei

A exemplo do que já foi anunciado para o diesel, deixam de vigorar os preços de referência para o cálculo do ICMS (preço de pauta) que estavam congelados desde novembro de 2021 para a gasolina e passa a vigorar a média dos últimos cinco anos até maio. De acordo com o convênio Confaz firmado pelos Estados, essa média é móvel e será recalculada a cada mês, salvo em caso de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo convênio estabelece regras de cálculo idênticas para a gasolina premium e GLP.

No caso do Rio Grande do Sul, o preço de referência para cálculo do ICMS na gasolina comum, que está em R$ 6,1796, cairá para R$ 4,9105 – cerca de 30% abaixo dos preços atuais ao consumidor, atualmente próximos a R$ 7,10.

Correio do Povo