Foto: Juliano Beppler da Silva

A Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul retomou os trabalhos após o recesso parlamentar que durou cerca de 45 dias. A primeira sessão ordinária de 2015 ocorreu na noite de ontem, dia 3, e apresentou novidades em relação ao último ano. Chamaram a atenção a presença de seguranças contratados pelo Legislativo e um cronômetro que marca o tempo de fala de cada parlamentar.

Na mesa diretora Nilson Martins Lang (DEM), que assumiu a presidência da Casa este ano, explicou que os motivos das medidas adotadas são os episódios ocorridos nos primeiros dois anos da atual legislatura. “As medidas tomadas foi para colocar mais respeito na câmara, pois em dois anos eu como suplente não aprendi quase nada, justamente pela falta de respeito. Se lá fora os faxineiros, garis, serventes trabalham 40 horas semanais juntos e se dão bem e não brigam, porque os vereadores que se reúnem uma hora por semana não seguem na mesma linha?”, questionou.

Na última sessão de 2014 ocorreu episódio de agressão física entre vereadores, o que reforça a explicação de Lang referente a contratação de segurança para o plenário.

Confira as matérias que foram apreciadas pelos vereadores na retomada dos trabalhos:

Projeto 09/2015 – Autorizou abertura de Crédito Especial de R$. 2.250.000,00 para celebração de convênio entre município e o Ministério das Cidades, representado pela CEF, que repassará o valor total, destinados ao pavimento de vias urbanas no município.

Projeto 10/2015 – Autorizou convênio entre município e APAE, visando repasse de R$ 38.606,40, durante o ano, conforme transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto 11/2015 – Autorizou Crédito Especial de R$ 12.500,00, com o objetivo de repassar para a Escola de Samba Inhandava, por não haver previsão orçamentária, no exercício do ano, de tal repasse. O objetivo é apoiar a realização do carnaval pela entidade.

Projeto 12/2015 – Autorizou Crédito Especial de R$ 79.337,20, fruto de emenda parlamentar (prevista no orçamento de 2014), valor correspondente ao superávit desse exercício e se destinará a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal da Saúde.

Projeto 13/2015 – Autorizou abertura de Crédito Especial de R$ 88 mil referentes ao PAC 2, previstos no orçamento de 2014, havendo licitação que resultou deserta, sendo repetido no final do exercício, motivo pelo qual os valores não foram empenhados e não constou da previsão de 2015, o que gerou motivação desse crédito.

Projeto 14/2015 – Autorizou o Executivo conceder auxílio financeiro à Sociedade esportiva, Recreativa, Beneficente e Cultural Escola de Samba Inhandava, no valor de R$ 12.500,00 ao custeio de fantasias, carros alegóricos e transporte dos foliões no carnaval 2015 na região. A entidade tem 90 dias para prestar contas do auxílio.

Projeto 15/2015 – Autorizou a instituição da “política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município”, que visa conceder, no interesse público, incentivo a empresas industriais, comercial, de prestação de serviços e agroindústrias, levando em conta a função social decorrente da criação de empregos e renda e a importância para a economia do Município.

Parecer 17.208 do TCE – Baixou para as comissões o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo às contas do governo de Bom Retiro do Sul, exercício de 2012, do ex-prefeito Celso Pazuch, apontando falhas prejudiciais ao município, impondo multa e com “Parecer Desfavorável das Contas”, cujos conselheiros votaram por unanimidade. Matéria deverá retornar para votação em plenário, após análise.