O Ministério da Educação (MEC) autorizou o fechamento de creches e pré-escolas durante o período de férias. O órgão homologou, na última terça-feira, dia 27, um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que defende a necessidade de recesso escolar para que instituições de educação infantil possam realizar serviços de manutenção em seus prédios, além de avaliar práticas pedagógicas e replanejar o currículo de professores.

O posicionamento do CNE foi concedido em 2011, atendendo a uma consulta feita pela Secretária Municipal de Educação de São Paulo. À época, a secretaria justificou que o fechamento das unidades durante as férias deveria ocorrer para eventuais reformas e trabalhos de dedetização e desratização, que não poderiam ser realizados no período de funcionamento regular em razão do risco de contaminação que oferecem aos alunos.

O parecer aprovado pelo MEC justifica que as creches e pré-escolas são estabelecimentos educacionais e não têm funções meramente assistencialistas. “As necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais (…) deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social”, diz. Em outro trecho, o texto afirma é adequado a creches e pré-escolas adotar “uma estrutura curricular que se fundamente no planejamento de atividades durante um período, sendo normal e plenamente aceitável a existência de intervalo”.

O parecer do CNE foi uma resposta ao questionamento da Secretaria de Educação da cidade de São Paulo. Mas, ao ser aprovado pelo MEC, pode ser utilizado como diretriz em todo o país.

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