TCE mantém decisão e ex-prefeito de Bom Retiro do Sul tem que devolver R$ 33 mil
- porJuliano Beppler da Silva
- 13 de maio de 2016
- 8 anos
Nesta semana a prefeitura de Bom Retiro do Sul recebeu uma Certidão de Decisão, onde o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ordena que seja feita a execução da cobrança do valor de aproximadamente R$ 33 mil do ex-prefeito Celso Pazuch.
O processo refere-se ao que o TCE apontou como pagamento de 70 dias de férias vencidas do ex-chefe do Executivo, o que contraria a legislação do município, que não autoriza indenização de férias não gozadas.
Pazuch já havia sido condenado a pagar um valor inicial de aproximadamente R$ 22 mil, porém recorreu da decisão, mas o Tribunal Pleno decidiu pelo não provimento do recurso, e impôs o pagamento do valor corrigido e com multa, alcançando cerca de R$ 33 mil.
O TCE agora fica no aguardo da execução, e da comprovação da cobrança. Caso o pagamento não ocorra através de cobrança administrativa, será feita cobrança judicial.
Redação / Giro do Vale
contato@girodovale.com.br
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